Programa:
1. Noção de contrato de trabalho
2. Tipos de contratos
3. Duração
4. Retribuição
5. Férias
6. Faltas
7. Formas de cessação do contrato.
8. Despedimentos.
9. Rescisão do contrato por iniciativa do trabalhador
10. Após cessação do contrato
11. Direitos e deveres do trabalhador
12. Direitos e deveres da entidade patronal