As relações laborais têm tido uma profunda evolução na vertente técnica e jurídica, sendo necessário um conhecimento cada vez mais eficaz das normas e das regras que enformam essa mesma relação, designadamente com a entrada em vigor do Código do Trabalho.
As “leis do trabalho” não podem ser apreciadas de forma desarticulada do sistema jurídico em que se inserem.
Importa, pois, que se tenha um conhecimento dos conceitos e dos diversos institutos que constituem e integram o sistema jurídico português, sendo importante, igualmente, conhecer as normas comunitárias aplicáveis.
Munido de tais instrumentos, poderá o formando proceder a uma mais adequada aplicação das normas e regras que constituem o Direito do Trabalho.
Neste contexto, quer os trabalhadores quer os empregadores poderão obter os conhecimentos que lhes hão-de permitir a adopção das soluções o mais correctas, para as situações que surgem no dia a dia da relação laboral.
Programa:
1. Noções fundamentais de direito
1.1. Fontes de direito
1.2. Características da norma jurídica
1.3. Distinção entre direito público e privado
2. Princípios de direito de trabalho
2.1. Noção de direito do trabalho
2.2. Sujeitos da relação jurídica do trabalho