Curso de Formação Insolvência Empresarial e Singular

INSCRIÇÕES ABERTAS

1.Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
Em qualquer parte em formato e-Learning

2. DESTINATÁRIOS
Profissionais nas áreas da gestão, administração, economia, direito ou áreas que cujas funções exijam conhecimentos relacionados com insolvências empresariais e singulares.

Outros profissionais que pretendam adquirir ou consolidar conhecimentos nesta temática.

3. OBJETIVO GERAL
No final deste curso, os formandos deverão adquirir conhecimentos necessários, para compreender e articular de uma forma geral os vários conceitos e procedimentos relacionados com a insolvência de pessoas singulares e, com a insolvência e recuperação de empresas.

• Definir os principais conceitos relacionados com o processo de insolvência de pessoas singulares e, com o processo de insolvência e recuperação das empresas;
• Especificar por alusão à legislação ou a exemplos práticos os procedimentos necessários à declaração/recuperação da empresa e, à obtenção da exoneração do passivo restante;
• Identificar através da lei as várias fases do processo de insolvência de pessoas singulares e, de empresas;
• Conhecer e identificar peças processuais relacionadas com o processo de insolvência de pessoas singulares e, processo de insolvência e recuperação de empresas.

5. PLANO CURRICULAR

Módulo 1: Insolvência Empresarial: Declaração de insolvência, pressupostos e efeitos  (20 horas)

• Pressupostos do Processo de Insolvência
  
  • Pressuposto subjetivo
  • Pressuposto objetivo
  • A insolvência do devedor
  • A insolvência de entes especiais
  • A insolvência iminente
  • Os índices da situação de insolvência
• Efeitos da Declaração de Insolvência
  • Efeitos sobre o devedor e outras pessoas
  • Efeitos processuais
  • Efeitos sobre os créditos
  • Efeitos sobre os negócios em curso
  • Resolução em benefício da massa insolvente
  • Cessação dos efeitos da declaração de insolvência

Módulo 2: Insolvência Empresarial: Fase declarativa do processo de insolvência (7 horas)

• Aspetos Gerais
• Legitimidade Ativa
  • O devedor
  • Os responsáveis legais, os credores e o Ministério Público
• Petição Inicial
  • Requisitos
  • Pedido apresentado pelo devedor
  • Pedido apresentado por outros legitimados
  • Apreciação liminar do pedido de declaração de insolvência
  • Indeferimento liminar do pedido
  • Despacho de correção de vícios
  • Declaração imediata de insolvência
  • Despacho de citação
• Oposição do Devedor
• Audiência de Discussão e Julgamento
• Sentença de Declaração de Insolvência
  • Conteúdo
  • Notificação e citação
  • Registo
  • Meios de reação
• Sentença de Indeferimento do Pedido de Declaração de Insolvência
  • Notificação, publicação e registo
  • Impugnação
  • Responsabilidade por pedido infundado

Módulo 3: Insolvência Empresarial: Fase executiva e encerramento do processo (8 horas)

• Fase Executiva do Processo de Insolvência
•   Verificação e graduação dos créditos
•     O apenso de verificação e graduação dos créditos
•     O apenso de verificação ulterior de créditos
• A massa insolvente
•   Noção
•   Objeto
•   Função
•   Providências conservatórias
•   Inventário
•   Administração
•   Liquidação
• Pagamento
•   Dívidas da massa insolvente
•   Créditos sobre a insolvência
•   Rateio final
•   Casos especiais
• Encerramento do Processo de Insolvência
  • Âmbito de aplicação
  • Publicidade
  • Efeitos

• Considerações Preliminares
• Exoneração do Passivo Restante
• Noções introdutórias
• Pressupostos
• Tramitação
•   Requerimento
•   Despacho inicial
•   Despacho final

• Âmbito de Aplicação
• Regime Jurídico
• O plano de pagamentos aos credores
• Tramitação
• Aprovação
• Homologação
• Efeitos
• A insolvência de ambos os cônjuges