Curso de Introdução ao Direito do Trabalho – Legislação e Relações Jurídico-Laborais

Centro Forma & Conteúdos, Lda.
Método Presencial
Locais disponíveis Porto - Cidade
Tipo Cursos

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Curso de Introdução ao Direito do Trabalho – Legislação e Relações Jurídico-Laborais

Objectivos Objectivos: No final da formação pretende-se que os formandos sejam capazes de:

• Compreender a importância das relações jurídico-laborais;

• Identificar e caracterizar um Contrato de Trabalho;

• Conhecer alguns dos elementos do Contrato do Trabalho (v.g. retribuição, local de trabalho, subordinação jurídica, etc.);

• Ter conhecimento dos Direitos, Deveres e Garantias dos Trabalhadores;

• Identificar as formas de extinção do Contrato de Trabalho;

• Saber quais os Direitos dos Trabalhadores após a cessação do contrato de trabalho;

• Perceber e apreender a necessidade de um Direito do Trabalho forte no contexto actual.
Dirigido a Cidadãos não juristas, que pretendam conhecer e apreender conceitos e ideias fundamentais nas relações jurídicas laborais. Neste grupo, englobar-se-ão também os quadros das empresas, que directamente ou indirectamente, lidam com a realidade laboral – empresários, TOCs, ROCs, Gestores, Técnicos de Recursos Humanos, Psicólogos, etc.
Conteúdo I.Direito, Ordem Jurídica e Direito do Trabalho
- Noções elementares de Direito;
- Fontes de Direito;
- Diferenciar o Direito do Trabalho dos outros ramos do Direito;
II. Definição de Contrato Individual de Trabalho;
- “A Crise” da Subordinação Jurídica;
- Prestação de Serviços;

III.Sujeitos da relação laboral;

IV.Fontes do Direito do Trabalho;
- União Europeia e suas contribuições para a legislação laboral;

V.Elementos caracterizadores do Contrato de Trabalho no Código do Trabalho;
- Elementos formais e elementos materiais;

VI.Direitos e Deveres dos Trabalhadores;

VII.Direitos e Deveres dos Empregadores;

VIII.Direitos e Deveres decorrentes do Regime da Parentalidade;

IX.Direitos do Trabalhador-Estudante;

X.Formas de Cessação do Contrato de Trabalho;
- Razões Objectivas e Razões Subjectivas;

XI.Formas e procedimentos para fazer Cessar o Contrato de Trabalho;

XII.Outras modalidades do Contrato de Trabalho (V.g. Contrato de Trabalho desportivo, Profissionais de Espectáculos e Serviço Doméstico);

XIII.Breves considerações quanto à natureza da Contratação Colectiva e quais os seus fundamentos;

XIV.Algumas noções sobre Acidentes de Trabalho, bem como a legislação aplicável;

XV.A tutela judicial através do Código de Processo do Trabalho;