Curso de Regulamento (EU) n.º 305/2011

A 1 de julho de 2013, entrou em plena aplicação o Regulamento (EU) n.º 305/2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revogou a Diretiva 89/106/CEE.
Este regulamento vem fixar as condições de colocação ou disponibilização de produtos de construção no mercado, estabelecendo, regras harmonizadas sobre a forma de expressar o desempenho dos produtos de construção correspondentes às suas característica essenciais e sobre a utilização da marcação CE nesses produtos.

Gerais:

Conhecer o Regulamento (UE) n.º 305/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 09/03/2011, que revoga a diretiva n.º 89/106/CEE, do Conselho, de 21/12/1988.

Específicos:

Concluída a ação de formação os e-alunos serão capazes de:
– Compreender o Regulamento (UE) nº 305/2011 relativo à comercialização de produtos da construção;
– Conhecer o Decreto-Lei n.º 130/2013.

1. Introdução

– Introdução à Marcação CE

2. Termos e definições

– Termos e definições

3. Declaração de desempenho e Marcação CE

– Regulamento UE n.º 305/201
– Marcação CE
– Declaração de desempenho

4. Especificações técnicas harmonizadas

– Normas europeias harmonizadas
– Documentos de avaliação europeus
– Requisitos básicos
– Avaliação e verificação da regularidade do desempenho
– Procedimentos simplificados
– Organismos notificados
– Pontos de contacto de produto

5. Decreto-lei n.º 130/2013

– Decreto-lei n.º 130/2013

– A formação encontra-se dividida por Unidades num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning;
– A formação tem apoio de um e-formador ao qual poderá colocar as suas questões a qualquer momento;
– O e-aluno poderá aceder aos conteúdos da formação a qualquer hora do dia ou da noite, fins de semana e feriados, em função da sua disponibilidade, tendo apenas como restrição o ter de terminar o curso até ao último dia de formação;
– O e-aluno tem a possibilidade de efetuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.

Público em geral nomeadamente operadores económicos no âmbito do RPC, consultores e auditores.

Esta formação não exige qualquer conhecimento prévio do tema.

No modelo de e-learning o e-aluno tem a possibilidade de frequentar o curso e realizar as atividades nos dias e horários que desejar, desde que dentro dos prazos definidos pelo cronograma do curso.

A avaliação depende dos seguintes itens:
– avaliação obtida nos testes;
– classificação obtida nos desafios.

A conclusão da formação com Aproveitamento implica a obtenção de uma classificação final superior a 10 (dez) valores na nota de avaliação final, numa escala de 0 a 20 valores. A conclusão da formação com aproveitamento resulta na obtenção de um Certificado de Formação Profissional, emitido de acordo com os requisitos legais em vigor, que será enviado para a morada indicada pelo e-aluno até um prazo máximo de 15 dias após a conclusão da ação de formação.

Recursos Tecnológicos:

– Para frequentar esta formação é necessário ter acesso a um computador com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.
– Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder à formação.
– Para aceder à plataforma é preciso ter o nome de utilizador e a respetiva senha, que será enviada para o e-mail do e-aluno, após a realização da inscrição e respetivo pagamento.