Curso Prático em Gestão de Procedimentos de Contratação Pública

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Curso Prático em Gestão de Procedimentos de Contratação Pública

  • Conteúdo Curso Prático em Gestão de Procedimentos de Contratação Pública.

    Detalhes do curso

    Áreas de formação: Direito
    Tipo: E-Learning
    Duração: 40 horas

    Este Curso pretende dotar os formandos de competências para a Preparação dos procedimentos passando pela sua tramitação processual, acompanhamento e execução. Pretende ainda dotá-los de capacidades de analisar peças de procedimentos e propostas através de exemplos práticos.
    As novas edições do curso incluem as novas medidas especiais, bem como, as alterações à contratação pública da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio.

    Destinatários:

    Este Curso destina-se a todos os profissionais envolvidos no âmbito do CCP, nomeadamente:

    •Colaboradores de entidades privadas sujeitas aos procedimentos do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente entidades beneficiárias de fundos públicos;
    •Entidades formadoras
    •Colaboradores de entidades públicas sujeitas ao regime do CCP
    •Colaboradores de entidades privadas concorrentes a concursos públicos
    •Dirigentes autárquicos
    •Directores e quadros superiores de Entidades Públicas
    •Quadros Técnicos e superiores das áreas de Compras e Aprovisionamento
    •Quadros nas áreas de empreitadas
    •Directores e técnicos comerciais
    •Responsáveis Financeiros/Administrativos
    •Técnicos superiores da administração pública central e local
    •Contabilistas certificados e técnicos de empresas privadas que contratem com entidades públicas e equiparadas
    •Todos os profissionais que lidam com contratação pública, quer na óptica do fornecedor/empreiteiro quer de entidades adjudicantes
    •Profissionais que pretendam adquirir conhecimentos sobre a matéria

    Objetivos:

    Este curso tem como objectivo dar a conhecer de forma profunda e prática os contornos, inovações e as alterações ao Código dos Contratos Públicos (CCP), desde a preparação dos procedimentos passando pela sua tramitação processual, acompanhamento e execução. Pretende ainda identificar e analisar peças de procedimentos e propostas através de exemplos práticos sendo direccionado quer a entidades adjudicantes quer a entidades adjudicatárias relativamente a procedimentos de aquisição de bens e serviços e de empreitadas de obras públicas.

    Programa:

    1 - Âmbito da Aplicação do Código dos Contratos Públicos (CCP)

    2 - Tipos e Escolha de Procedimentos - Características e Contornos

    3 - Tramitação Processual: Regras Comuns aos Diversos Tipos de Procedimentos

    4 - A Tramitação Procedimental Específica do Ajuste Directo e da Consulta Prévia

    5 - A Tramitação Procedimental Específica do Concurso Público

    6 - Plataformas Electrónicas de Compras Públicas

    7 - Execução do Contrato

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