Mestrado Ciências Jurídico-Criminais [FDCP]

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Mestrado Ciências Jurídico-Criminais [FDCP]

  • Conteúdo O presente ciclo de estudos visa a especialização do mestrando em ciências jurídico criminais, através do estudo, agora, mais aprofundado, de algumas das mais relevantes questões em sede de Direito Penal e de Direito Processual Penal. Estas duas unidades curriculares, juntamente com a de Teoria Constitucional Criminal, mostram-se essenciais, nesta sede, com vista a alcançar o desiderato acabado de anunciar, ao mesmo tempo que, constituem, por assim dizer, os alicerces do mestrado, sendo, por isso mesmo, unidades curriculares obrigatórias, de primeiro semestre. A estas três unidades curriculares, associa se uma unidade curricular de opção e que, ao momento, são ou a de Direito Sancionatório Europeu, ou a de Direitos Humanos, dando, dentro desta medida, a possibilidade, ao mestrando, de escolher uma destas duas. Já no segundo semestre, a formação em ciências jurídico criminais prossegue, alargando se ao estudo de matérias próprias de outros Direitos Penais, como é o caso do Direito Penal Internacional e para outros direitos sancionatórios, que adquirem, cada vez mais e maior relevância, como é caso do Direito das Contraordenações. O Sistema Punitivo ganha, igualmente, destaque neste Curso, na medida em que remete para o estudo desenvolvido de questões problemáticas com as quais os licenciados poderão, ainda, não ter tido contacto. E, por fim, pretendendo, outrossim, apoiar o estudante na sua tarefa de investigação, são lhe oferecidas as ferramentas adequadas para tal, através da unidade curricular de Metodologia e Investigação Jurídica.
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