O Mestrado em Contabilidade Pública proporciona formação e atualização a profissionais e potenciais profissionais para desenvolverem a sua atividade na área da contabilidade das organizações públicas e no apoio à sua gestão. Atendendo às exigências que são colocadas a estes profissionais, tendo em conta as alterações que se avizinham ao sistema de contabilidade para o setor público, as particularidades subjacentes aos subsetores que compõem o setor público e dentro destes, das particularidades das diferentes entidades e instituições, justificam a frequência numa destas ofertas formativas que visa proporcionar competências específicas e em profundidade a vários níveis. Nesta perspetiva os objetivos gerais são:
- Compreender a Contabilidade Pública enquanto sistema de informação, que prepara e divulga aos seus diversos utilizadores um completo conjunto de documentos com informação útil à tomada de decisões;
- Ser capaz de prepar informação que facilite o controlo financeiro, o controlo e gestão orçamental, o controlo de custos, a prestação de contas (em sentido amplo, ou seja, quantitativo e qualitativo), a avaliação da eficiência e da eficácia das organizações públicas.
- Proporcionar conhecimentos e desenvolver competências que possibilitem ao estudante desenvolver estudos na área da Contabilidade do Setor Público.
A implementação do sistema de normalização contabilística (SNC), que adaptou as normas internacionais de contabilidade à realidade portuguesa, pelo setor empresarial e pelo setor privado não lucrativo, tornou também premente o ajustamento das normas de contabilidade para o setor público, com base na adoção de um modelo contabilístico consistente com o SNC e com as normas internacionais de contabilidade pública – o sistema de normalização contabilística para as administrações públicas (SNC-AP), aprovado pelo DL 192/2015, de 11-09.
O SNC-AP terá aplicação obrigatória para o período económico 2017, ou seja, nas prestações de contas a realizar em 2018 e terá efeitos a vários níveis: relato financeiro, controlo e gestão orçamental, planeamento e gestão financeira, gestão de informação e accountability.