I PARTE
“A PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES NOS
SERVIÇOS FINANCEIROS”
Unidade Curricular
I. ENQUADRAMENTO LEGAL DA ACTIVIDADE BANCÁRIA
Carga Horária: 6 Horas
• A regulamentação bancária
• O direito bancário institucional e o direito bancário material
• Os objectivos da regulamentação bancária prudencial
• A supervisão Bancária e o papel do Banco de Portugal
Docentes: Mestre Saraiva Matias, Banco de Portugal, UAL
Mestre Cristina Crisóstomo, UAL
Unidade Curricular
II. O PAPEL DO DIREITO COMUNITÁRIO – O MERCADO ÚNICO DE SERVIÇOS FINANCEIROS
Carga Horária: 6 Horas
• Enquadramento jurídico do Mercado Único de Serviços Financeiros
• Princípios fundamentais do mercado financeiro no espaço comunitário
• O estabelecimento de instituições bancárias no espaço comunitário
• As entidades de supervisão e a Comissão Europeia
• Convenção de Roma sobre a Lei aplicável às obrigações contratuais
• Regulamento sobre a competência judiciária e a nova Directiva Comunitária
• A Venda à Distância de Serviços Financeiros
• O Livro Verde e o Livro Branco sobre política dos serviços Financeiros 2005-2010
Docente: Mestre Cristina Crisóstomo, UAL
Unidade Curricular
III. OS CONSUMIDORES E OS SERVIÇOS FINANCEIROS
Carga Horária: 6 Horas
• Características da relação jurídica
• A complexidade e o desequilíbrio na relação contratual
• A Massificação contratual
• Direito à Protecção dos interesses económicos
• Direito à informação e deveres especiais de informação
• Direito ao Acesso à Justiça
• As Cláusulas Contratuais Gerais
• A lealdade no Comércio e a defesa dos consumidores
Docente: Dr. Pegado Liz, Conselheiro no Comité Económico e Social Europeu
Unidade Curricular
IV. A REGULAMENTAÇÃO BANCÁRIA E A PROTECÇÃO DE CONSUMIDORES
Carga Horária: 6 Horas
• As normas prudenciais e as normas de conduta
• O Fundo de Garantia de Depósitos
• A Lei dos Serviços Mínimos Bancários
• A Protecção de dados pessoais
• Os Meios alternativos de Resolução de conflitos
Docentes: Mestre Armindo Saraiva Matias, Banco de Portugal e UAL, Mestre Cristina Crisóstomo, UAL
Unidade Curricular
V. O PAPEL DAS ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DOS CONSUMIDORES: A DECO
Carga Horária: 6 Horas
• O papel da Deco na defesa dos interesses económicos dos consumidores
• Aconselhamento dos consumidores
• Função consultiva no processo legislativo
• Referências Jurisprudenciais
Docente: Drª Ana Tapadinhas, DECO
II PARTE
“OS CONTRATOS BANCÁRIOS”
Unidade Curricular
VI. OS CONTRATOS BANCÁRIOS
Carga Horária: 6 Horas
• Contrato de abertura de conta
• Contrato de Depósito bancário
• Concessão de crédito aos consumidores : Modalidades de crédito bancário
Docente: Mestre Cristina Crisóstomo, UAL
Unidade Curricular
VII. O REGIME JURÍDICO DO CRÉDITO AOS CONSUMIDORES
Carga Horária: 12 Horas
• Regime jurídico em vigor do crédito aos consumidores
• Requisitos do Contrato de Crédito e deveres de informação
• O contrato de crédito e o contrato de compra e venda
• Recuperação de bens e pagamento antecipado
• Acesso à actividade dos intermediários de crédito
• Principais problemas no âmbito do Crédito ao Consumo: o sobreendividamento e os fenómenos usurários
• A nova Directiva relativa ao Regime jurídico do crédito aos consumidores
• O parecer do CESE e as críticas à proposta de Directiva.
Docente: Mestre Cristina Crisóstomo, UAL
Unidade Curricular
VIII. O CRÉDITO À HABITAÇÃO
Carga Horária: 6 Horas
• As contas ”poupança-habitação”: Análise do decreto Lei 27/2001
• Principais regimes de crédito à habitação
• As garantias do crédito bancário
• As iniciativas da Comissão Europeia sobre o crédito hipotecário
Docente: Dr. João Fernandes, DECO
Unidade Curricular
IX. MEIOS DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA E MEIOS DE PAGAMENTO
Carga Horária: 10Horas
• A convenção de cheque o regime jurídico do cheque sem provisão
• Os cartões bancários: cartões de débito e de crédito
• Transferências bancárias
• A Directiva relativa aos serviços de pagamento no mercado interno
• O Espaço Único de Pagamentos - SEPA
• O Regulamento dos pagamentos transfonteiriços
Docente: Dr. Luis Pisco, DECO
Mestre Cristina Crisóstomo, UAL
Unidade Curricular
X. AS GARANTIAS BANCÁRIAS
Carga Horária: 8 Horas
o As garantias bancárias activas
O penhor bancário
A garantia financeira
o As garantias bancárias passivas
A fiança
A garantia autónoma
o Casos especiais:
A abertura de crédito documentário
A Standby Letter of Credit
A garantia de plafond de crédito
A carta de conforto
As cláusulas de garantia e segurança (negative pledge, cross-default, pari passu, etc.)
Docente: : Doutor António Pedro Ferreira, UAL e Banco de Portugal
Unidade Curricular
XI. NOVOS PRODUTOS FINANCEIROS
Carga Horária: 8 Horas
A titularização de créditos
Os instrumentos financeiros derivados
Os contratos a prazo
As operações de permuta (swap)
Os contratos forward
Os contratos de futuros
Os contratos de opção
Instrumentos financeiros negociados em bolsa
Warrants autónomos e warrants estruturados
Certificados
Reverse Convertible
Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis (VMOC)
Docente: : Doutor António Pedro Ferreira, UAL e Banco de Portugal
III PARTE
“ACTIVIDADE SEGURADORA E CONTRATO DE SEGURO”
Unidade Curricular
XII. ENQUADRAMENTO LEGAL DA ACTIVIDADE SEGURADORA
Carga Horária: 6 Horas
• A operação seguradora
• Regime jurídico da actividade seguradora
• Regime jurídico da mediação de seguros e resseguros
• Co-seguro e resseguro
Docente: Mestre José Vasques
Drª Teresa Cruz
Unidade Curricular
XIII. ENQUADRAMENTO JURÍDICO DO CONTRATO DE SEGURO
Carga Horária: 10 Horas
• Regime jurídico do contrato de seguro
• Ramos e modalidades de seguros
• Elementos do contrato de seguro: intervenientes, obrigações dos intervenientes e objecto (interesse, risco)
• Princípios do contrato de seguro
• Formação, execução e contencioso do contrato de seguro
Docente: Mestre José Vasques
Drª Teresa Cruz
Unidade Curricular
XIV. SEGUROS DO RAMO VIDA
Carga Horária: 6 Horas
• Especificidades dos seguros do ramo Vida
• Seguros e operações do ramo vida
Docente: Mestre José Vasques
Drª Teresa Cruz
Unidade Curricular
XV. SEGUROS DOS RAMOS NÃO-VIDA
Carga Horária: 6 Horas
• Seguros de danos (incêndio, automóvel e outros)
• Seguros de responsabilidade civil (seguro de acidentes de trabalho, seguro automóvel e seguros de responsabilidade civil profissional)
• Outros seguros
Docente: Mestre José Vasques
Drª Teresa Cruz
Unidade Curricular
XVI. A PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES NO CONTRATO DE SEGURO
Carga Horária: 6 Horas
• O Direito Europeu dos Seguros e a protecção dos consumidores
• O contrato de seguro e as normas de defesa do consumidor
• Cláusulas limitativas de responsabilidade e cláusulas abusivas
• A publicidade na actividade seguradora
Docente: Mestre José Vasques
Drª Teresa Cruz
Unidade Curricular
XVII. FUNDOS DE PENSÕES
Carga Horária: 6 Horas
• Regime jurídico das Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões
• Regime jurídico dos fundos de pensões
Docente: Mestre José Vasques
Drª Teresa Cruz
TOTAL CARGA HORÁRIA LECTIVA: 120 HORAS
TOTAL DE ECTS: 60
Método de Avaliação:
Elaboração e apresentação de um trabalho, versando sobre um dos temas leccionados nos módulos que compõem o curso.
CERTIFICADO PÓS-GRADUAÇÃO (LICENCIADOS):
Obtenção de 60 ECTS: frequência a 75% das aulas e aprovação na avaliação, com classificação igual ou superior a 10 valores.
CERTIFICADO DE ESPECIALIZAÇÃO (NÃO LICENCIADOS):
Obtenção de 60 ECTS: frequência a 75% das aulas e aprovação na avaliação, com classificação igual ou superior a 10 valores.
CERTIFICADO DE PRESENÇA:
Participação em 75% das aulas sem avaliação.