ObjectivosProporcionar formação especializada nos domínios relevantes do Direito e Prática Notarial, habilitando para o exercício de funções no âmbito do Notariado (Notário, Ajudante de Notário).
Formação complementar no âmbito do Estágio de Advocacia.
Dirigido aLicenciados e não licenciados
TitulaçãoEspecialista em Direito e Prática Notorial.
ConteúdoPLANO DE CURSO
MÓDULO I: (2 ECTS)
TEORIA GERAL DA RELAÇÃO JURÍDICA
Carga lectiva: 10 horas
Docente: Mestre Alexandra Pessanha (UAL)
• Pessoas; coisas; factos jurídicos, em especial o negócio jurídico (representação, condição, termo); exercício da tutela de direitos (prova documental).
MÓDULO II: (2 ECTS)
DIREITO NOTARIAL
Carga lectiva: 10 horas
Docente: Dr. António Soares (Notário)
• Princípios de notariado latino. O Estatuto do Notariado. Prova documental: documentos autênticos, documentos autenticados, documentos particulares. Livro dos actos notariais. Dos actos notariais em geral: Documentos e execução dos actos. Requisitos gerais e requisitos especiais dos instrumentos notariais. Nulidades e revalidação dos actos notariais. Dos actos notariais em especial. Escrituras públicas em especial: A habilitação de herdeiros e a justificação notarial; Instrumentos públicos avulso; Autenticação de documentos particulares; Reconhecimentos; Certificados, certidões, públicas - formas e traduções. Recusas.
MÓDULO III: (2 ECTS)
DIREITO REGISTRAL
Carga lectiva: 8 horas
Docente: Mestre Seabra Lopes (Faculdade de Direito da Universidade do Porto; Universidade Católica)
• Princípios Registrais.
MÓDULO IV: (5 ECTS)
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E CONTRATOS
Carga lectiva: 18 horas
Docentes: Dr. António Martins de Brito (Advogado)
• Contrato-promessa; pacto de preferência; negócios unilaterais; gestão de negócios; garantia das obrigações; compra e venda; doação; locação; mandato; mútuo; arrendamento; trespasse e locação de estabelecimento comercial.
PRÁTICA NOTARIAL DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E CONTRATOS
Carga lectiva: 14 horas
Docente: Dr. Eduardo Fernandes (Notário)
• Contrato-promessa; Pacto de preferência; compra e venda, doação, arrendamento; mandato; mútuo; trespasse e locação de estabelecimento comercial.
MÓDULO V: (5 ECTS)
DIREITO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
Carga lectiva: 18 horas
Docentes: Mestre Fidélia Proença de Carvalho (UAL).
• Casamento (convenções antenupciais, doações para casamento, doações entre casados, relações patrimoniais entre cônjuges); separação e divórcio (efeitos patrimoniais e partilha); sucessão legítima, legitimária e testamentária; partilha e alienação da herança.
PRÁTICA NOTARIAL DE DIREITO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
Carga lectiva: 14 horas
Docente: Dr. António Soares (Notário)
• Convenções antenupciais; doações; partilha de bens do casal. Habilitação de herdeiros; Testamento; Alienação de herança; Partilha de herança; partilha em vida.
MÓDULO VI: (2 ECTS)
DIREITOS REAIS
Carga lectiva: 10 horas
Docente: Mestre Cristina Crisóstomo (UAL)
• Princípios do direito das coisas; posse; direitos reais de gozo; direitos reais de garantia; direitos de preferência.
MÓDULO VII: (4 ECTS)
DIREITO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
Carga lectiva: 12 horas
Docentes: Prof.ª Doutora Ana Roque (UAL); Mestre Carlos Proença (UAL)
• Contrato de sociedade; constituição de sociedades (comerciais e civis de tipo comercial); personalidade jurídica das sociedades; sociedades unipessoais e estabelecimento individual de responsabilidade limitada; prestações suplementares e prestações acessórias; contrato de suprimentos; Assembleias Gerais; deliberações dos sócios; Administração; vinculação da sociedade; alterações ao contrato de sociedade, fusão, cisão e transformação de sociedades; dissolução e liquidação; sociedades por quotas; sociedades anónimas; letras e livranças.
PRÁTICA NOTARIAL DE DIREITO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
Carga lectiva: 12 horas
Docente: Dr. Eduardo Fernandes (Notário)
• Constituição de sociedades; Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada; Transformação de sociedades; Fusão e Cisão de sociedades; Alteração do capital social; protesto.
MÓDULO VIII: (1 ECTS)
DIREITO FISCAL
Carga lectiva: 8 horas
Docente: Dr. José Maria Pires, Gestor Tributário da DGCI
• Património (IMI; IMT e Imposto de selo)
MÓDULO IX: (1 ECTS)
DIREITO DO URBANISMO
Carga lectiva: 6 horas
Docente: Mestre Paulo Antunes, UAL
• Regime jurídico da Urbanização e da Edificação.
CARGA HORÁRIA LECTIVA: 140 horas