Pós- graduação em Investigação Criminal
PLANO CURRICULAR:
1. A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (4 Horas)
1.1.A investigação Criminal na Constituição da República Portuguesa
1.2.A Investigação Criminal no Código de Processual
1.3.A Lei da Organização da Investigação Criminal
1.4.A Lei de Segurança Interna
1.5.Autoridades e investigação criminal
- Autoridades judiciais, autoridades judiciárias, autoridades de polícia criminal, órgãos de polícia criminal e entidades policiais;
- Enquadramento processual penal e leis orgânicas dos principais órgãos de polícia criminal;
- Relações entre autoridades judiciárias e órgãos de polícia criminal;
- A “dependência funcional”.
1.6.Órgãos de polícia criminal (12 Horas)
- Órgãos de polícia criminal de competência genérica:
PSP
GNR
- Órgãos de polícia criminal de competência reservada:
PJ
- Órgãos de polícia criminal de competência específica:
SEF
Polícia Marítima
ASAE
1.7.Outras entidades próximas mas não equiparadas a órgãos de polícia criminal. SIS, SIED, SISMIL. (2 Horas)
- Informações, avaliação/Analise.
2. A Política Criminal como instrumento de prevenção e repressão da criminalidade (12 Horas)
2.1. Noção de política criminal
2.1.Política criminal preventiva e política criminal repressiva
2.2.Política criminal e Constituição
2.3.Evolução da política criminal
- A Nova defesa social
- A nova criminologia e a política criminal marxista
- Movimento da lei e da ordem ou da tolerância zero
- A escola segurança pública
- Novas tendências das reacções politico-criminais
2.4.Instrumentos jus-positivos da política criminal
- O Código Penal e o Código de Processo Penal
- Lei-Quadro da Política Criminal
- Lei dos Objectivos, Prioridades e Orientações de Política Criminal para o Biénio de 2009-2011;
- Mecanismos de controlo. O Relatório Anual da Segurança Interna.
2.5.Principais medidas de política criminal
- Crimes de prevenção prioritária
- Crimes de investigação prioritária
- Medidas especiais quanto à pequena criminalidade
3. ACTOS CRIMINOSOS E NOVAS FORMAS DE CRIMINALIDADE (48 Horas):
3.1. O Terrorismo, Novos Terrorismos e Segurança Interna em Portugal
-Conceções dogmáticas, dificuldades na investigação.
3.2.Crimes económicos e fiscais
- Concepções dogmáticas, dificuldades na investigação.
3.3.Crimes ambientais
- Conceções dogmáticas, dificuldades na investigação.
3.4.Crimes informáticos
- Conceções dogmáticas, dificuldades na investigação.
3.5.Associação criminosa, Tráfico de Seres Humanos, Tráfico de Armas e Droga
- Conceções dogmáticas, dificuldades na investigação.
3.6.Crimes contra a propriedade, a especialidade investigatória do furto e roubo
3.7.Crimes contra as pessoas.
3.8.Crimes Sexuais.
4. A RECOLHA DA PROVA (28 Horas)
Os meios de prova:
4.1.Vestígios biológicos
- Criminalística Biológica
- Patologia Forense
4.2.Análise de documentos e perícia gráfotécnica
- Balística
- Lofoscopia e queiloscopia
- Fotografia forense
4.3. Os meios de obtenção da prova:
-Transmissão de dados via telemática
- Escutas telefónicas e o registo de voz e imagem
- Ações encoberta, o recurso a agentes infiltrados, encobertos, provocadores.
- Novas tecnologias e prova: Localização celular e georreferenciação.
- Vigilância contra vigilância e seguimentos, técnicas e tacticas
5. COOPERAÇÃO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (4 Horas):
5.1.Cooperação interna
5.2.Cooperação europeia
5.3.Cooperação internacional
6. AS PROIBIÇÕES DE PROVA E AS GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO (8 Horas):
6.1.Noção e modalidades
6.2.Fundamentos constitucionais e ordinários
6.3.Repercussões na investigação criminal / efeito á distância
6.4.Problemática dos conhecimentos fortuitos
6.5.Utilização remanescente da prova proibida
7. TESTEMUNHO E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (16 Horas)
7.1.Perfis e tipologia de comportamento criminal
7.2.Técnicas de recolha do testemunho e detecção da mentira
7.3.Técnica de validação da prova testemunhal.
EXPERIÊNCIAS PREVISTAS NO TERRENO: