Pós-graduação em Investigação Criminal e Peritagem Forense
ObjectivosOBJETIVOS GERAIS
Capacitar os alunos com os conhecimentos teóricos e competências práticas que permitam a reconstrução de um determinado quadro factual que importe esclarecer.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Desenvolver nos alunos o raciocínio crítico e analítico nas investigações e peritagens de eventos factuais;
Adquirir conhecimentos específicos na área da criminalística forense;
Adquirir conhecimentos específicos em várias áreas das ciências forenses, como auxiliares à investigação e peritagem;
Adquirir conhecimentos fundamentais da atividade seguradora;
Adquirir competências para a correta elaboração de relatórios de averiguação e inspeções realizadas a locais dos eventos;
Desenvolver a qualidade e eficiência das funções de apoio ao processo de regularização de sinistros, em particular, na identificação de situações de suspeita de fraude.
Dirigido aTratando-se de formação avançada em Investigação Criminal e Peritagem Forense, com uma forte componente prática, este curso dá preferência aos detentores da Pós-graduação em Ciências Forenses, Investigação Criminal e Comportamento Desviante do Instituto CRIAP, podendo contudo, após análise curricular, admitir à frequência da formação, outros candidatos que sejam detentores de formação académica ou experiência profissional relevante.
Esta formação é especialmente vocacionada para Operadores do Sistema de Justiça Penal, como Órgãos de Polícia Criminal, peritos averiguadores da área patrimonial e não patrimonial, com experiência profissional, bem como candidatos a perito averiguador, independentemente da formação académica, que pretendam adquirir ou aumentar as suas competências, finalistas de licenciatura e profissionais das áreas da Psicologia, Criminologia, das Ciências Forenses, Ciências da Saúde, Direito; Polícias, Militares, Profissionais da Carreira Judiciária; áreas afins e/ou equivalente legal.
ConteúdoA Investigação Criminal: enquadramento teóricoOrganização da Investigação Criminal;Lei-Quadro de Política Criminal;Lei de Organização da Investigação Criminal;Leis Orgânicas dos Órgãos de Polícia Criminal.Questões Jurídico-Forenses no Domínio da ProvaAs finalidades da prova: a configuração do modelo probatório no contexto de cada sistema processual;Princípios fundamentais da prova;Objetos e produção da prova;As provas de valor reforçado;A dúvida sobre a matéria da prova: o princípio in dubio pro reo.A Prova, Meios de Prova e Meios de Obtenção de ProvaCompetências do Ministério Público e dos Órgãos de Polícia Criminal;Medidas cautelares quanto aos meios de prova;A prova real vs prova testemunhal;As interceções telefónicas enquanto meio de obtenção de prova;Das buscas e revistas;As perícias e o seu valor.Direito dos SegurosEmpresas de seguros: seguros e resseguros; sistema de garantia de seguros; contas anuais; fiscalização; saneamento e liquidação das empresas de seguros; seguros de crédito à exportação.Tipos de seguros: seguros e transportes; seguros de vida; seguros de não vida.Organismos de supervisão.Avaliação de Risco nas Condições de TrabalhoIntrodução à temática Segurança e Higiene no local de trabalho;Requisitos legais;Enquadramento;Avaliação de riscos profissionais;Estudo de casos práticos.Avaliação de Risco e Danos em EstruturasA avaliação de danos em equipamentos e edificado;Métodos de avaliação de danos;Determinar danos pré existentes;Princípios básicos de análise de risco na ótica dos Seguros.As Ciências Forenses como Auxiliares da Investigação CriminalBiologia e genética forense;Antropologia forense;Entomologia forense;Clínica médico-legal.Inspeção à Cena do CrimeCena do crime: equipas táticas e técnicas;Protocolo da atuação na cena do crime;Fotografia forense;Recolha dos vestígios e das outras provas materiais;Cadeia de custódia da prova.Metodologias de Investigação Criminal e Elaboração de RelatóriosGestão eficiente do inquérito: relevância na qualidade da investigação;Cumprimento dos prazos legais de duração do inquérito;Linhas gerais de gestão;Planeamento da investigação e métodos de trabalho;Organização e otimização de meios;Direção e controlo;Elaboração do relatório de inspeção judiciária;Elaboração do relatório fotográfico;Planimetria Forense: croquis.CibercrimeIntrodução ao cibercrime e aos crimes cometidos com auxílio da informática;Lei do cibercrime;Recolha de prova digital, implicações, etapas e procedimentos.Foot SuveillanceDefinições, tipos e objetivos;O perfil do profissional;Tipos de alvos a monitorizar;Planeamento e objetivos;Reconhecimento do alvo;Seguimentos a pé;Tática em seguimentos a pé;Sistema ABC;Postos de observação ao alvo (POA);POA em áreas urbanas;Planeamento de um POA.HomicídioIdentificar os principais tipos de crime contra a vida;Conhecer as particularidades do crime de Homicídio;Principais dificuldades da investigação criminal de crimes contra a vida;Investigação dos crimes contra a vida numa perspetiva multidisciplinar.ViolaçãoIdentificar os principais tipos de crime de natureza sexual;Conhecer as particularidades da denúncia e do depoimento da vítima;Principais dificuldades da investigação criminal de crimes de natureza sexual;Investigação da criminalidade sexual numa perspetiva multidisciplinar.Furto, Roubo e ExtorsãoIdentificar os principais tipos de crime de furto, roubo e extorsão;Instrumentos processuais penais;Planeamento da investigação e métodos de trabalho;Especificidades da investigação.Fraude e BurlaCriminalidade económico-financeira: conceito legal;Instrumentos processuais penais;A fraude e a burla associada a atividade de seguros;Especificidades da investigação.Criminalidade Organizada e TransnacionalTráfico de droga;Tráfico de seres humanos e movimentos migratórios clandestinos;Terrorismo.Incêndios e Explosões