Módulo I
DIREITO CIVIL (12 ECTS)
I - Direito Civil I – Regras gerais
Carga Horária: 12 horas
Docente: Mestre Alice Feiteira
1. Da interpretação e aplicação da lei.
2. Direitos de personalidade:
8Âmbito e modos de tutela
3. Do exercício e tutela dos direitos:
8O abuso de direito; a tutela da confiança
8Os meios de autodefesa e o seu controlo judicial
8O direito probatório material
. Ónus da prova
. Problemática da prova ilícita
. Meios de prova e respectivo valor
II - Teoria da Relação Jurídica – negócio jurídico
Carga Horária: 22 Horas
Docente: Mestre Diogo Bártolo
1. O negócio jurídico:
8Declaração negocial: da proposta contratual à conclusão do negócio
8Interpretação e integração
8cláusulas contratuais gerais
8Vícios e suas consequências
2. O tempo e sua repercussão nas relações jurídicas:
8A prescrição e a caducidade
3. Condição, termo e modo
4. Culpa na formação dos contratos
III - Direito das obrigações
Carga Horária: 30 Horas
Docente: Doutor Fernando Silva
1. Contrato-promessa; pacto de opção; pacto de preferência
2. Responsabilidade civil extra-contratual:
8Emergente de acidente de viação
8Do produtor por produtos defeituosos
8Do Estado por actos de gestão pública e privada, por danos decorrentes da actividade política, legislativa e judicial
3. Garantias gerais e especiais das obrigações:
8Impugnação pauliana
8Fiança
8Penhor
8Hipoteca
4. Cumprimento e não cumprimento das obrigações:
8Meios de pressão para o cumprimento:
. A acção de cumprimento
. A sanção pecuniária compulsória
. A cláusula penal
8Não cumprimento das obrigações: modalidades de incumprimento e consequências:
. A impossibilidade do cumprimento; a excessiva onerosidade da prestação e a alteração anormal das circunstâncias
. O incumprimento definitivo; o cumprimento defeituoso
. A resolução do contrato por incumprimento: pressupostos e efeitos
. O incumprimento temporário
. Responsabilidade contratual; juros moratórios
8Causas lícitas de não cumprimento das obrigações:
. Excepção de não cumprimento
. Direito de retenção
IV - Direito dos Contratos
Carga Horária: 14 Horas
Docentes: Mestre Ana Cristina Crisóstomo
Dr. António Martins de Brito
1. Dos contratos em especial:
8Compra e venda
8Arrendamento urbano
8Mútuo
8Empreitada
V - Direitos Reais
Carga Horária: 14 Horas
Docentes: Mestre Ana Cristina Crisóstomo
1. Posse e meios de defesa
2. O direito de propriedade, compropriedade e propriedade horizontal:
8Defesa da propriedade
8Formas de aquisição
3. Direitos legais de preferência
4. Servidões prediais
5. Registo predial:
8Natureza, estrutura e efeitos
8Protecção de terceiros
VI - Direito da Família
Carga Horária: 10 Horas
Docente: Mestre Fidélia Proença Carvalho
1. Efeitos patrimoniais do casamento:
8Regimes de bens
8Dívidas dos cônjuges
VII - Direito das Sucessões
Carga Horária: 14 Horas
Docente: Mestre Fidélia Proença Carvalho
1. Formas de sucessão
2. Administração da herança
3. Partilha da herança
VIII - Direito Comercial
Carga Horária: 12 Horas
Docente: Mestre Carlos Proença
1. Títulos de crédito
2. Sociedades comerciais; empresas comerciais e estabelecimento comercial
3. Arrendamento comercial
4. Trespasse e cessão de exploração do estabelecimento comercial
5. Crédito bancário:
8Mútuo bancário
8Desconto bancário
8Crédito ao consumo
8Locação financeira
6. Seguro de responsabilidade civil automóvel
7. Juros comerciais
Módulo II
DIREITO PROCESSUAL CIVIL (6 ECTS)
IX - Processo Declarativo
Carga Horária: 24 Horas
Docentes: Mestre Helena Tomaz Chaves
1. Princípios fundamentais de processo civil
2. A tipologia das acções e formas de processo.
3. Pressupostos processuais
4. A fase dos articulados; o despacho pré-saneador; a fase da audiência preliminar, saneamento e condensação; a fase da sentença
X - Processo executivo
Carga Horária: 24 Horas
Docente: Mestre Helena Tomaz Chaves
1. Acção executiva:
8Os pressupostos processuais; os títulos executivos
8Formas de oposição no regime jurídico da execução
XI - Processos especiais
Carga Horária: 6 Horas
Docente: Doutor António Alfredo Mendes
1. Procedimentos cautelares:
8Espécies, pressupostos e trâmites
Módulo III: DIREITO PENAL (8 ECTS)
XII - Direito Penal geral
Carga Horária: 8 Horas
Docente: Drª Cristina Borges de Pinho
1. A Constituição e o direito penal
8A Constituição e o direito penal substantivo
. Relações entre a Constituição e o direito penal
. Os princípios da legalidade, da culpa, da igualdade, da intervenção mínima e da humanidade
8 A Constituição e o direito processual penal
. As garantias de defesa em processo penal
. Os princípios do acusatório e do contraditório
. A presunção de inocência
XIII - Teoria geral da infracção
Carga Horária: 24 Horas
Docentes: Doutor Fernando Silva
1. Crimes dolosos por acção:
8Aplicação da lei no tempo e no espaço
8Tipicidade, ilicitude e culpa
8Causas de exclusão da ilicitude e da culpa
8A problemática do erro
2. Crimes dolosos por omissão
3. Crimes de perigo
4. Crimes negligentes
5. Tentativa e actos preparatórios
6. Comparticipação
7. Unidade e pluralidade de infracções
XIV - Consequências jurídicas do crime
Carga Horária: 8 Horas
Docente: Mestre Ana Paula Lourenço
1. As consequências jurídicas do crime:
8Penas principais e penas acessórias
8A determinação da pena
8A reincidência e o concurso de crimes
8As penas de substituição
8As medidas de segurança privativas de liberdade
XV - Direito Penal Especial
Carga Horária: 28 Horas
Docentes: Drª Ana Cristina Borges de Pinho
Doutor Fernando Silva
Dr. António Martins de Brito
Mestre Manuel Guedes Valente
1. Dos crimes em especial:
8Crimes contra as pessoas
8Crimes contra a vida
8Crimes contra a vida intra-uterina
8Crimes contra a integridade física
8Crimes contra a liberdade pessoal
8Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual
8Crimes contra a honra
8Crimes contra a reserva da vida privada
8Crimes contra outros bens jurídicos pessoais
8Crimes contra o património
8Crimes contra a propriedade
8Crimes contra o património em geral
8Crimes contra direitos patrimoniais
8Crimes contra a vida em sociedade
8Crimes contra a segurança das comunicações
8Crimes de falsificação
8Crimes de perigo comum
8Crimes contra o Estado
8Crimes de resistência e desobediência à autoridade pública
8Crimes cometidos no exercício de funções públicas
8Aspectos penais da lei da droga
Módulo IV: DIREITO PROCESSUAL PENAL (4 ECTS)
XVI - Direito Processual Penal
Carga Horária: 24 Horas
Docente: Mestre Manuel Guedes Valente
1. Princípios gerais do processo penal
2. A Prova: Meios de prova e meios de obtenção da prova. Legalidade da prova.
3. Medidas de coacção
4. Os sujeitos processuais:
8O Tribunal, o Ministério Público, o arguido, o defensor e o assistente
8As partes civis
8A competência do Tribunal
5. A tramitação do processo:
8O inquérito, a instrução e o julgamento
Módulo V: Práticas Interdisciplinares (5 ECTS)
XVII - Práticas Civilísticas
Carga Horária: 16 Horas
Docente: Mestre Diogo Bártolo
1. Resolução de provas escritas de acesso ao CEJ de direito civil. direito comercial e direito processual civil
Módulo VIII - Práticas Penais
Carga Horária: 16 Horas
Docente: Drª. Ana Cristina Borges Pinho
1. Resolução de provas escritas de acesso ao CEJ de direito penal e direito processual penal
XIX – Preparação para os exames orais
Carga Horária: 14 Horas
1. Serão ministradas aulas sobre os temas exclusivos das provas orais.
Total de horas lectivas: 320 horas