Academia Data Protection Officer.
Formato do curso: Presencial
Com certificação: ICS Certified Data Protection Officer
Duração: 94,5 horas
Nesta Academia iremos abordar todos os conceitos necessários para que um profissional possa desempenhar afunção de DPO ciente de todas as suas responsabilidades, direitos e obrigações, por forma a implementareficazmente o RGPD numa organização independentemente do seu setor de atividade.
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aprovado no Parlamento Europeu em abril de 2016, visaregular a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livrecirculação desses dados, revogando assim a Diretiva 95/46/CE.
Este novo diploma, introduz alterações significativas às regras atuais em matérias de proteção de dados,impondo rigorosas obrigações e severas coimas como punição ao seu incumprimento.
O RGPD é aplicável desde 25 de maio de 2018. A função de um Data Protection Officer (DPO) passa a ser formalmente estabelecido no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), atuando este de forma independente na fiscalização do tratamento de dados pessoais.
Porque quero frequentar esta Academia?
- Inúmeras organizações vão necessitar de ter um profissional DPO
- O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) foi aplicado a 25 de maio de 2018: continua a ser um desafio para as organizações
- 2 Certificações: ICS Certified Data Protection Pratictioner e CRE: Data Protection Officer
- Formação de qualidade, ministrada por formadores certificados e profissionais da área
Que Certificações vou obter?
Irish Computer Society (ICS) Certified Data Protection Practitioner
Certificação Rumos Expert (CRE): Data Protection Officer
Que profissões me esperam?
Data Protection Officer
Destinatários
Profissionais que trabalhem com dados pessoais e necessitem compreender a proteção de dados e os requisitos legais europeus conforme definido no RGPD, particularmente, aos que exerçam as funções de: Data Protection Officer, Privacy Officer, Diretor Jurídico, Compliance Officer, Security Officer e Business Continuity Manager. Esta formação é também extensível a outros profissionais e/ou interessados em proteção de dados e privacidade.
Pré-requisitos
Conhecimentos de negócio, processos e conhecimentos gerais de informática e de Inglês. Conhecimento de dados pessoais e de privacidade.
Objectivos
- Preparar os formados com conhecimentos necessários e heurísticos para poderem levar a cabo a mudança nas suas organizações por forma a poderem implementar as normas contempladas no Regulamento Geralda Proteção de Dados, dotando capacidades de avaliação da organização, compreensão de princípios e conceitos, direitos e obrigações nos termos do RGPD.
- O programa prevê a avaliação da aplicabilidade prática dos conhecimentos adquiridos, pelo estudo de casos práticos (cenários) que permitirão aplicar os desafios diários de uma organização. No final desta formação, os formandos terão as competências técnicas necessárias para desempenhar a função de DPO.
Programa
Apresentação
Fundamentos e organização
- Introdução;
- Processo Legislativo Europeu;
- Definições essenciais – Conceitos;
- Definições essenciais – Princípios;
- Direitos dos Titulares dos dados Relações com as Autoridades de Proteção de dados Nacionais;
- Condução de avaliação de impacto da proteção de dados;
- Gestão de Fugas de Dados;
- Transferência Internacionais de dados;
- Contratos Modelos;
- Regras empresariais vinculativas;
- Privacy Shield – Decisões de conformidade;
- Sanções, Multas e procedimentos administrativos;
- Desenvolvimento de Guias Práticos;
Prática de proteção de dados
Caso prático onde irá poder aplicar todos os conhecimentos a nível da implementação das regras impostas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados;
Ação de preparação para exame Certificação ICS Data Protection Practitioner Certificate
Ação de preparação para exame da Irish Computer Society (ICS) Certified Data Protection Practiotioner e respetivo exame de Certificação. Este exame será efetuado em Português.
Funções do DPO
- Perfil de um Data Protection Officer;
- Responsabilidades e funções;
- Direitos e deveres;
- Considerações de nomeação e recomendações;
- Ações de Supervisão e monitorização da organização;
- Obrigações da entidade para com o DPO;
Fundamentos de ISO (27001 e 27002) e medidas técnicas adequadas
- Introdução aos conceitos de um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI) de acordo com os requisitos da norma ISO 27001;
- Implementação de controlos de segurança da informação de acordo com a norma ISO 27002;
- Medidas técnicas adicionais.
Regras de tratamento
- Tratamento Lícito, Leal e Transparente;
- Limitação das finalidades;
- Instrumentos e medidas de Segurança by design e by default;
- Minimização dos dados;
- Atualização dos dados;
- Conservação e prazos legais;
- Responsabilidades na elaboração de registo de atividades;
- Diferentes tipos de Direitos dos titulares;
- Consentimento de menores;
- Implementação do registo das atividades de tratamento e notificações;
Autoridade de controlo e transferências
- Autoridades de controlo de Proteção de Dados;
- Reforma de poderes e funções de autoridade de controlo;
- Assistência e operações conjuntas;
- Análise do Comité Europeu para a Proteção de Dados;
- Transferência internacional de dados, restrições e exceções;
- PrivacyShield;
- Cláusulas contratuais tipo.
Seminário: Análises de processos
Uma boa análise dos processos permite tomadas decisões mais conscientes e assertivas, tornando mais eficaz qualquer processo de mudança.
Gestão de Data Breaches
- Definição de violação de dados pessoais;
- Análise do processo de notificação;
- Obrigações do responsável de tratamento e do subcontratante;
- Resposta e controlo preventivo de breaches;
- Privacy Impact Assessment (PIA);
- Privacy-by-Design;
- Privacy-by-Default.
Ação de preparação para exame CRE: Data Protection Officer
Ação de preparação para exame de Certificação Rumos Expert em Data protection Officer;
Exame de Certificação CRE:DPO
Exame de Certificação Rumos Expert em Data Protection Officer, que segue os âmbitos e regras estabelecidas pela AEPD (Agencia Española de Protección de Datos) para validação de conhecimentos como Data Protection Officer
