Curso de Aquisição de Bens e Serviços no Âmbito do Novo Código dos Contratos Públicos

Galeria de imagens

Citeforma - Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias

Comentários sobre Curso de Aquisição de Bens e Serviços no Âmbito do Novo Código dos Contratos Públicos - Presencial - Lisboa - Cidade - Lisboa

• Dirigido a
  Dirigentes, técnicos superiores e outros profissionais que no exercício das suas funções necessitem de conhecer o novo código dos contratos públicos.
• Titulação
  Curso de Aquisição de Bens e Serviços no Âmbito do Novo Código dos Contratos Públicos
• Conteúdo

  Dar a conhecer a nova legislação sobre os contratos públicos. Em especial,
  desenvolver conhecimentos quanto ás normas legais relativas à realização de despesas mediante a
  celebração de contratos públicos de aquisição de bens e serviços.

  
   
  Programa: 
    - Enquadramento legal (nacional e comunitário), problemática da aplicação da lei nacional versus o direito comunitário.
  - Sistematização do Código dos Contratos Públicos.
  - Âmbito de aplicação:
       . Subjectivo;
       . Objectivo;
       . Contratação excluída.
  - Tipos e escolhas dos procedimentos.
  - Novo conceito do valor do contrato.
  - Escolha do procedimento.
  - Regras comuns aos diversos tipos de procedimentos.
  - Tramitação dos diversos procedimentos:
       . Ajuste directo;
       . Concurso público;
       . Concurso limitado por prévia qualificação;
       . Procedimento por negociação;
       . Procedimento por diálogo concorrencial.
  - Orientações da CE (sobre contratos não sujeitos ao regime legal, aspectos ambientais e sociais).
  - Identificação de áreas sensíveis:
       . Ajuste directo;
       . Trabalhos a mais;
       . Violação dos princípios da transparência e da concorrência;
       . Fraccionamento de despesa;
       . Falta de publicitação.

Outro curso relacionado com administração pública - programas empresariais