Curso de Formação Arrendamento Urbano

Galeria de imagens

Cognos-Formação e Desenvolvimento Pessoal

Comentários sobre Curso de Formação Arrendamento Urbano - Presencial - Vila Nova De Gaia - Porto

• Conteúdo

  Inscrições Abertas

  Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal

  Em qualquer parte em formato e-Learning

  1. DESTINATÁRIOS

  Arrendatários e senhorios, estudantes e profissionais que se proponham exercer ou que exerçam funções ligadas ao arrendamento urbano, como advogados, solicitadores, revisores e técnicos oficiais de contas, vendedores imobiliários, diretores e técnicos de agências de mediação imobiliária, administradores de condomínios, gestores de alojamento local e demais interessados em obter formação ou atualização nesta matéria.

  2. OBJETIVO GERAL

  No final desta formação, os formandos deverão estar aptos a dar resposta às diversas questões suscitadas pelo complexo quadro legislativo que disciplina o contrato de arrendamento urbano.

  3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  - Caraterizar o contrato de arrendamento e identificar os diplomas legais que o regulam;

  - Identificar o objeto, os elementos constitutivos e as caraterísticas qualificativas do contrato de arrendamento urbano;

  - Enumerar os efeitos essenciais do contrato de arrendamento urbano;

  - Distinguir as diferentes formas de cessação do contrato de arrendamento urbano e identificar os fundamentos e efeitos de cada uma das modalidades;

  - Analisar os contratos de arrendamento habitacional celebrados antes e na vigência do RAU;

  - Identificar os meios judiciais e extrajudiciais de tutela da posição do senhorio na recuperação do imóvel arrendado.

  4. PLANO CURRICULAR

  Módulo 1: O Contrato de Arrendamento Urbano (12 horas)

  • Noção de Arrendamento Urbano
  • Natureza e Qualificação Jurídica do Contrato de Arrendamento
  • Enquadramento Legal do Arrendamento Urbano
  • Objeto do Contrato de Arrendamento Urbano
  • Forma do Contrato de Arrendamento Urbano
  • Duração do Contrato de Arrendamento
  • Celebração do Contrato de Arrendamento Urbano
  • Direitos e Obrigações das Partes
  • Subarrendamento
  • Direito de Preferência
  • Assédio no Arrendamento

  Módulo 2: Regimes Transitórios (13 horas)

  • Contratos Habitacionais celebrados na vigência do RAU e Contratos Não-Habitacionais celebrados na vigência do DL Nº257/95, de 30 de setembro
  • Contratos Habitacionais Celebrados antes da vigência do RAU e Contratos Não-Habitacionais celebrados anteriormente à vigência do DL Nº 257/95, de 30 de setembro
  • Regimes Transitórios Extraordinários

  Módulo 3: Cessação do Contrato de Arrendamento Urbano (12 horas)

  • Revogação
  • Caducidade
  • Oposição à Renovação
  • Prazos de antecedência mínima na comunicação prévia de oposição à renovação
  • Forma de comunicação da oposição à renovação e consequências da não oposição ou oposição tardia
  • Revogação unilateral por parte do arrendatário perante a oposição à renovação do senhorio
  • Denúncia
  • Denúncia do contrato pelo arrendatário
  • Denúncia do contrato pelo senhorio
  • denúncia imotivada
  • denúncia motivada
  • Resolução
  • Fundamentos resolutivos do contrato de arrendamento pelo senhorio
  • Modo de operar a resolução do contrato de arrendamento
  • Caráter facultativo ou obrigatório da resolução extrajudicial com fundamento no artigo 1083º nº3 CC
  • Caducidade do direito à resolução
  • Resolução por parte do arrendatário

  Módulo 4: Despejo e outros meios processuais (13 horas)

  • Meios Judiciais
    • Ação de despejo
    • Ação executiva para entrega de coisa imóvel arrendada
    • Ação executiva para pagamento de rendas, encargos e despesas
    • Ação executiva para pagamento de compensação pela execução de obras em substituição do senhorio
  • Meios Extrajudiciais
  •    Procedimento especial de despejo
  •    Injunção em matéria de arrendamento

  
  5. CERTIFICADO
  
  Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.
  

  
  

Outro curso relacionado com direito imobiliário