Curso de Formação Insolvência Empresarial e Singular - Online

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Cognos-Formação e Desenvolvimento Pessoal

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• Conteúdo

  INSCRIÇÕES ABERTAS

  
  1.Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
  Em qualquer parte em formato e-Learning

  2. DESTINATÁRIOS
  Profissionais nas áreas da gestão, administração, economia, direito ou áreas que cujas funções exijam conhecimentos relacionados com insolvências empresariais e singulares.

  Outros profissionais que pretendam adquirir ou consolidar conhecimentos nesta temática.

  3. OBJETIVO GERAL
  No final deste curso, os formandos deverão adquirir conhecimentos necessários, para compreender e articular de uma forma geral os vários conceitos e procedimentos relacionados com a insolvência de pessoas singulares e, com a insolvência e recuperação de empresas.

  4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
  

  • Definir os principais conceitos relacionados com o processo de insolvência de pessoas singulares e, com o processo de insolvência e recuperação das empresas;
  • Especificar por alusão à legislação ou a exemplos práticos os procedimentos necessários à declaração/recuperação da empresa e, à obtenção da exoneração do passivo restante;
  • Identificar através da lei as várias fases do processo de insolvência de pessoas singulares e, de empresas;
  • Conhecer e identificar peças processuais relacionadas com o processo de insolvência de pessoas singulares e, processo de insolvência e recuperação de empresas.

  5. PLANO CURRICULAR

  Módulo 1: Insolvência Empresarial: Declaração de insolvência, pressupostos e efeitos  (20 horas)

  • Pressupostos do Processo de Insolvência
    
    • Pressuposto subjetivo
    • Pressuposto objetivo
    • A insolvência do devedor
    • A insolvência de entes especiais
    • A insolvência iminente
    • Os índices da situação de insolvência
  • Efeitos da Declaração de Insolvência
    • Efeitos sobre o devedor e outras pessoas
    • Efeitos processuais
    • Efeitos sobre os créditos
    • Efeitos sobre os negócios em curso
    • Resolução em benefício da massa insolvente
    • Cessação dos efeitos da declaração de insolvência

  Módulo 2: Insolvência Empresarial: Fase declarativa do processo de insolvência (7 horas)

  • Aspetos Gerais
  • Legitimidade Ativa
    • O devedor
    • Os responsáveis legais, os credores e o Ministério Público
  • Petição Inicial
    • Requisitos
    • Pedido apresentado pelo devedor
    • Pedido apresentado por outros legitimados
    • Apreciação liminar do pedido de declaração de insolvência
    • Indeferimento liminar do pedido
    • Despacho de correção de vícios
    • Declaração imediata de insolvência
    • Despacho de citação
  • Oposição do Devedor
  • Audiência de Discussão e Julgamento
  • Sentença de Declaração de Insolvência
    • Conteúdo
    • Notificação e citação
    • Registo
    • Meios de reação
  • Sentença de Indeferimento do Pedido de Declaração de Insolvência
    • Notificação, publicação e registo
    • Impugnação
    • Responsabilidade por pedido infundado

  Módulo 3: Insolvência Empresarial: Fase executiva e encerramento do processo (8 horas)

  • Fase Executiva do Processo de Insolvência
  •   Verificação e graduação dos créditos
  •     O apenso de verificação e graduação dos créditos
  •     O apenso de verificação ulterior de créditos
  • A massa insolvente
  •   Noção
  •   Objeto
  •   Função
  •   Providências conservatórias
  •   Inventário
  •   Administração
  •   Liquidação
  • Pagamento
  •   Dívidas da massa insolvente
  •   Créditos sobre a insolvência
  •   Rateio final
  •   Casos especiais
  • Encerramento do Processo de Insolvência
    • Âmbito de aplicação
    • Publicidade
    • Efeitos

  Módulo 4: Insolvência Singular: Exoneração do sujeito passivo restante e tramitação (8 horas)
  

  • Considerações Preliminares
  • Exoneração do Passivo Restante
  • Noções introdutórias
  • Pressupostos
  • Tramitação
  •   Requerimento
  •   Despacho inicial
  •   Despacho final

  Módulo 5: Insolvência Singular: Devedores não empresários ou titulares de pequenas empresas (7 horas)

  • Âmbito de Aplicação
  • Regime Jurídico
  • O plano de pagamentos aos credores
  • Tramitação
  • Aprovação
  • Homologação
  • Efeitos
  • A insolvência de ambos os cônjuges

  
  6. CERTIFICADO
  Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.

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