Inscrições Abertas
1.Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
Em qualquer parte em formato e-Learning
2. DESTINATÁRIOS
Diretores de RH, Técnicos e Administrativos da área de Gestão e Desenvolvimento de RH, profissionais designados para exercer funções de Responsável de Proteção de Dados, empresários e empreendedores, advogados e solicitadores, gestores, Técnicos Superiores e outros profissionais que trabalhem com dados pessoais e/ou na área de gestão de pessoas.
3. OBJETIVO GERAL
No final deste curso, os formandos deverão adquirir conhecimentos da legislação aplicável à proteção de dados pessoais como incremento de confiança e segurança na relação entre empregadores e trabalhadores/colaboradores na efetiva convergência para o desenvolvimento económico numa sociedade cumpridora do Estado de Direito, no âmbito da Gestão de Recursos Humanos.
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
-Identificar os principais impactos do RGPD na gestão de pessoas;-Compreender a necessidade de harmonização de procedimentos na gestão de RH que permitam o cumprimento integral do RGPD;
-Identificar o âmbito do conceito de dados pessoais na gestão de RH e a necessidade da sua proteção;
-Conhecer as várias atividades de tratamento de dados na gestão de RH;
-Assinalar as principais medidas de conformidade a adotar na gestão de pessoas;
-Promover o cumprimento da lei na gestão de RH em situações concretas que exigem a proteção de dados pessoais;
-Compreender os limites do tratamento de dados impostos pela legislação da proteção de dados nas relações jurídico-laborais;-Conceber estratégias de conformidade e harmonização do RGPD com o Código do Trabalho.
5. PLANO CURRICULAR
Módulo 1: O papel do departamento de RH na conformidade com o RGPD (8 horas)
- Introdução
- O Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados
- Considerações prévias
- Tópicos mais relevantes do RGPD
- Coimas por incumprimento
- Encarregado de proteção de dados
- Registo de atividade de tratamento
- Avaliação do impacto sobre a proteção de dados (AIPD)
- Segurança e notificação de violação de dados pessoais
- Consentimento
- Direito dos titulares
- Profiling
- Responsáveis pelo tratamento e subcontratantes
- Outros aspetos a assinalar
- O Papel do Departamento de Recursos Humanos na Conformidade com o RGPD
- Contextualização
- Modelos de gestão dos RH
- A gestão dos RH como uma “ilha” na organização
- A gestão de RH como parte integrante da evolução do capital humano na organização
- Tendências de evolução da TI associadas à gestão de RH
- Desafios para a gestão de RH
- Complexidade da legislação com que o responsável pelos RH tem de lidar
- Enquadramento Geral
- Enquadramento jurídico
- Legislação de referência
- Fundamento para a licitude do tratamento
- Prazo(s) de conservação dos dados pessoais
- Pareceres jurídicos específicos para o tratamento de dados
- Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD
- Referencial de normas e boas práticas para a segurança da informação e proteção de dados pessoais
- Abordagem metodológica para a auditoria de conformidade – RGPD
- Estrutura de modelo usado em auditoria de conformidade - RGPD
Módulo 2: Aspetos transversais da conformidade com o RGPD (12 horas)
- Exercício de Direitos por parte dos Titulares de Dados Pessoais
- Enquadramento jurídico
- Que direitos de proteção de dados pessoais podem ser exercidos por um trabalhador junto do seu empregador?
- Qual o dever do empregador, enquanto responsável pelo tratamento, face a um pedido de exercício de direitos?
- Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD
- Incidentes de Segurança da Informação e de Proteção de Dados Pessoais – Regime Sancionatório
- Enquadramento jurídico
- Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD
- Nomeação e Funções do Encarregado da Proteção de Dados
- Enquadramento jurídico
- Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD
- Avaliação de Impacto para a Proteção de Dados (AIPD)
- Enquadramento jurídico
- Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD
- Subcontratação e Responsabilidades – RGPD
- Enquadramento jurídico
- Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD
Módulo 3: O RGPD e o tratamento de dados pelos RH até à formalização do contrato (8 horas)
- Seleção e Recrutamento / Receção e Tratamento de Curricula Vitae
- Enquadramento jurídico
- Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD
- Receção e tratamento de curricula vitae
- Processo de seleção e recrutamento
- Recolha e Tratamento de Dados Pessoais com vista à Contratação Laboral
- Enquadramento jurídico
- Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD
- Contratação (diligências para)
- Enquadramento jurídico
- Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD
Módulo 4: O RGPD e o tratamento de dados pelos RH durante a relação laboral (14 horas)
- Enquadramento jurídico
- Sensibilização e compromisso com regulamentos e regras de conduta
- Atribuição de acessos físicos e acessos aos sistemas informáticos
- Atribuição de equipamentos informáticos e dispositivos eletrónicos
- Gestão de horários, turnos e escalas
- Gestão de férias, ausências e justificação
- Segurança, higiene e saúde no trabalho
- Publicações de reporte obrigatório
- Processamento salarial
- Seguros para trabalhadores
- Divulgação dos contactos de trabalhadores a terceiros
- Atribuição de veículo automóvel, equipamentos de identificação e georreferenciação
- Arquivo da ficha individual do trabalhador
- Recolha, tratamento e divulgação da imagem de trabalhadores
- Videovigilancia (CCTV)
- Utilização de dados biométricos de trabalhadores no âmbito da relação laboral
- Gravação de chamadas telefónicas e o seu impacto nas relações laborais
- Teletrabalho
- Monitorização da temperatura corporal dos trabalhadores
- Sanções disciplinares
- Tratamento de dados de condenações penais e de diversas infrações
- Tratamento de dados de menores
- Linhas de ética e prevenção / combate ao assédio no local de trabalho
- Alteração de funções e de responsabilidades
Módulo 5: O RGPD e o tratamento de dados pelos RH nas diligências com vista à cessação do contrato (8 horas)
- Cessação do contrato de trabalho
- Enquadramento jurídico
- Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD
- Entrega de bens e cessação de acessos físicos e lógicos
- Enquadramento jurídico
- Entrega das ferramentas de trabalho
- Conteúdo da caixa de correio eletrónico
- Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD
- Retenção e destruição dos dados
- Enquadramento jurídico
- Princípios a ter em conta no tocante à conservação dos dados
- Direito ao apagamento – direito diferido no tempo
- Alternativas ao apagamento dos dados
- Prazos de conservação
- Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD
6. CERTIFICADO
Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.
