Curso de Formação Proteção de Dados na Gestão de Recursos Humanos - Online

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Cognos-Formação e Desenvolvimento Pessoal

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• Conteúdo

  Inscrições Abertas

  1.Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal

  Em qualquer parte em formato e-Learning

  2. DESTINATÁRIOS

  Diretores de RH, Técnicos e Administrativos da área de Gestão e Desenvolvimento de RH, profissionais designados para exercer funções de Responsável de Proteção de Dados, empresários e empreendedores, advogados e solicitadores, gestores, Técnicos Superiores e outros profissionais que trabalhem com dados pessoais e/ou na área de gestão de pessoas.

  3. OBJETIVO GERAL

  No final deste curso, os formandos deverão adquirir conhecimentos da legislação aplicável à proteção de dados pessoais como incremento de confiança e segurança na relação entre empregadores e trabalhadores/colaboradores na efetiva convergência para o desenvolvimento económico numa sociedade cumpridora do Estado de Direito, no âmbito da Gestão de Recursos Humanos.

  4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  -Identificar os principais impactos do RGPD na gestão de pessoas;-Compreender a necessidade de harmonização de procedimentos na gestão de RH que permitam o cumprimento integral do RGPD;

  -Identificar o âmbito do conceito de dados pessoais na gestão de RH e a necessidade da sua proteção;

  -Conhecer as várias atividades de tratamento de dados na gestão de RH;

  -Assinalar as principais medidas de conformidade a adotar na gestão de pessoas;

  -Promover o cumprimento da lei na gestão de RH em situações concretas que exigem a proteção de dados pessoais;

  -Compreender os limites do tratamento de dados impostos pela legislação da proteção de dados nas relações jurídico-laborais;-Conceber estratégias de conformidade e harmonização do RGPD com o Código do Trabalho.

  5. PLANO CURRICULAR

  Módulo 1: O papel do departamento de RH na conformidade com o RGPD (8 horas)

  • Introdução
  • O Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados
  • Considerações prévias
  • Tópicos mais relevantes do RGPD
  • Coimas por incumprimento
  • Encarregado de proteção de dados
  • Registo de atividade de tratamento
  • Avaliação do impacto sobre a proteção de dados (AIPD)
  • Segurança e notificação de violação de dados pessoais
  • Consentimento
  • Direito dos titulares
  • Profiling
  • Responsáveis pelo tratamento e subcontratantes
  • Outros aspetos a assinalar
  • O Papel do Departamento de Recursos Humanos na Conformidade com o RGPD
  • Contextualização
  • Modelos de gestão dos RH
  • A gestão dos RH como uma “ilha” na organização
  • A gestão de RH como parte integrante da evolução do capital humano na organização
  • Tendências de evolução da TI associadas à gestão de RH
  • Desafios para a gestão de RH
  • Complexidade da legislação com que o responsável pelos RH tem de lidar
  • Enquadramento Geral
  • Enquadramento jurídico
  • Legislação de referência
  • Fundamento para a licitude do tratamento
  • Prazo(s) de conservação dos dados pessoais
  • Pareceres jurídicos específicos para o tratamento de dados
  • Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD
  • Referencial de normas e boas práticas para a segurança da informação e proteção de dados pessoais
  • Abordagem metodológica para a auditoria de conformidade – RGPD
  • Estrutura de modelo usado em auditoria de conformidade - RGPD

  Módulo 2: Aspetos transversais da conformidade com o RGPD (12 horas)

  • Exercício de Direitos por parte dos Titulares de Dados Pessoais
  • Enquadramento jurídico
  • Que direitos de proteção de dados pessoais podem ser exercidos por um trabalhador junto do seu empregador?
  • Qual o dever do empregador, enquanto responsável pelo tratamento, face a um pedido de exercício de direitos?
  • Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD
  • Incidentes de Segurança da Informação e de Proteção de Dados Pessoais – Regime Sancionatório
  • Enquadramento jurídico
  • Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD
  • Nomeação e Funções do Encarregado da Proteção de Dados
  • Enquadramento jurídico
  • Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD
  • Avaliação de Impacto para a Proteção de Dados (AIPD)
  • Enquadramento jurídico
  • Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD
  • Subcontratação e Responsabilidades – RGPD
  • Enquadramento jurídico
  • Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD

  Módulo 3: O RGPD e o tratamento de dados pelos RH até à formalização do contrato (8 horas)

  • Seleção e Recrutamento / Receção e Tratamento de Curricula Vitae
  • Enquadramento jurídico
  • Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD
  • Receção e tratamento de curricula vitae
  • Processo de seleção e recrutamento
  • Recolha e Tratamento de Dados Pessoais com vista à Contratação Laboral
  • Enquadramento jurídico
  • Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD
  • Contratação (diligências para)
  • Enquadramento jurídico
  • Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD

  Módulo 4: O RGPD e o tratamento de dados pelos RH durante a relação laboral (14 horas)

  • Enquadramento jurídico
  •   Sensibilização e compromisso com regulamentos e regras de conduta
  •   Atribuição de acessos físicos e acessos aos sistemas informáticos
  •   Atribuição de equipamentos informáticos e dispositivos eletrónicos
  •   Gestão de horários, turnos e escalas
  •   Gestão de férias, ausências e justificação
  •   Segurança, higiene e saúde no trabalho
  •   Publicações de reporte obrigatório
  •   Processamento salarial
  •   Seguros para trabalhadores
  •   Divulgação dos contactos de trabalhadores a terceiros
  •   Atribuição de veículo automóvel, equipamentos de identificação e georreferenciação
  •   Arquivo da ficha individual do trabalhador
  •   Recolha, tratamento e divulgação da imagem de trabalhadores
  •   Videovigilancia (CCTV)
  •   Utilização de dados biométricos de trabalhadores no âmbito da       relação laboral
  •   Gravação de chamadas telefónicas e o seu impacto nas relações     laborais
  • Teletrabalho
  • Monitorização da temperatura corporal dos trabalhadores
  • Sanções disciplinares
  • Tratamento de dados de condenações penais e de diversas infrações
  • Tratamento de dados de menores
  • Linhas de ética e prevenção / combate ao assédio no local de trabalho
  • Alteração de funções e de responsabilidades

  Módulo 5: O RGPD e o tratamento de dados pelos RH nas diligências com vista à cessação do contrato (8 horas)

  • Cessação do contrato de trabalho
  • Enquadramento jurídico
  • Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD
  • Entrega de bens e cessação de acessos físicos e lógicos
    • Enquadramento jurídico
    • Entrega das ferramentas de trabalho
    • Conteúdo da caixa de correio eletrónico
  • Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD
  • Retenção e destruição dos dados 
    • Enquadramento jurídico
    • Princípios a ter em conta no tocante à conservação dos dados
    • Direito ao apagamento – direito diferido no tempo
    • Alternativas ao apagamento dos dados
    •  Prazos de conservação
  • Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD

  
  6. CERTIFICADO
  
  Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.
  

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