Curso de Introdução ao Direito do Trabalho – Legislação e Relações Jurídico-Laborais

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• Objectivos
  Objectivos: No final da formação pretende-se que os formandos sejam capazes de:
  
  
  • Compreender a importância das relações jurídico-laborais;
  
  
  • Identificar e caracterizar um Contrato de Trabalho;
  
  
  • Conhecer alguns dos elementos do Contrato do Trabalho (v.g. retribuição, local de trabalho, subordinação jurídica, etc.);
  
  
  • Ter conhecimento dos Direitos, Deveres e Garantias dos Trabalhadores;
  
  
  • Identificar as formas de extinção do Contrato de Trabalho;
  
  
  • Saber quais os Direitos dos Trabalhadores após a cessação do contrato de trabalho;
  
  
  • Perceber e apreender a necessidade de um Direito do Trabalho forte no contexto actual.
• Dirigido a
  Cidadãos não juristas, que pretendam conhecer e apreender conceitos e ideias fundamentais nas relações jurídicas laborais. Neste grupo, englobar-se-ão também os quadros das empresas, que directamente ou indirectamente, lidam com a realidade laboral – empresários, TOCs, ROCs, Gestores, Técnicos de Recursos Humanos, Psicólogos, etc.
• Conteúdo
  I.Direito, Ordem Jurídica e Direito do Trabalho
  - Noções elementares de Direito;
  - Fontes de Direito;
  - Diferenciar o Direito do Trabalho dos outros ramos do Direito;

  II. Definição de Contrato Individual de Trabalho;
  - “A Crise” da Subordinação Jurídica;
  - Prestação de Serviços;

  III.Sujeitos da relação laboral;

  IV.Fontes do Direito do Trabalho;
  - União Europeia e suas contribuições para a legislação laboral;

  V.Elementos caracterizadores do Contrato de Trabalho no Código do Trabalho;
  - Elementos formais e elementos materiais;

  VI.Direitos e Deveres dos Trabalhadores;

  VII.Direitos e Deveres dos Empregadores;

  VIII.Direitos e Deveres decorrentes do Regime da Parentalidade;

  IX.Direitos do Trabalhador-Estudante;

  X.Formas de Cessação do Contrato de Trabalho;
  - Razões Objectivas e Razões Subjectivas;

  XI.Formas e procedimentos para fazer Cessar o Contrato de Trabalho;

  XII.Outras modalidades do Contrato de Trabalho (V.g. Contrato de Trabalho desportivo, Profissionais de Espectáculos e Serviço Doméstico);

  XIII.Breves considerações quanto à natureza da Contratação Colectiva e quais os seus fundamentos;

  XIV.Algumas noções sobre Acidentes de Trabalho, bem como a legislação aplicável;

  XV.A tutela judicial através do Código de Processo do Trabalho;

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