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Curso de Renovação do CAP - 30 horas
Objectivos Gerais:
Pretende-se que no final do curso de formação, os formandos tenham adquirido as competências necessárias ao desenvolvimento e aplicação das Metodologias de avaliação e controlo de riscos profissionais.
Objectivos Específicos:
No final do curso os formandos deverão ser capazes de:
Reconhecer o enquadramento legal e normativo;
Conhecer e aplicar a legislação específica;
Proceder ao controlo e avaliação de riscos profissionais, de âmbito geral e específico, associados às condições de segurança do trabalho;
Identificar os vários níveis de avaliação e as técnicas e formatos da avaliação;
Identificar os instrumentos necessários à implementação de um Sistema Integrado de Qualidade, Ambiente e Segurança;
Implementar e desenvolver um Sistema Integrado de Qualidade, Ambiente e Segurança.
Destinatários:
A renovação do Certificado de Aptidão Profissional (CAP), decorrido o seu prazo de validade (5 anos), visa a confirmação da manutenção das condições adequadas ao exercício da profissão, enquanto Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho ou Técnico de Segurança e Higiene do Trabalho. Os candidatos que pretendam obter a renovação do CAP devem demonstrar, através de prova documental, que preenchem, cumulativamente, (Decreto Lei 110/2000, Artigo 9.º) os seguintes requisitos:
Ter exercido a profissão por um período mínimo de 2 anos, durante o período de validade do CAP;
Ter-se actualizado nos domínios científicos e técnico, através da frequência, durante o período de validade do CAP, de cursos de formação contínua de actualização adequados, com a duração total mínima de 30 horas.
Considera-se formação relevante a obtida através da frequência de cursos de formação de actualização e da participação em seminários ou eventos similares que incidam sobre domínios técnicos no âmbito do sector de actividade em que o candidato exerce funções de Técnico Superior de SHT ou de Técnico de SHT.
