Inscrições Abertas
Entidade Formadora Certificada Pela DGERT
Certificado pela APC - Associação Portuguesa de Criminologia
O Curso de Técnico de Apoio à Vítima realizado pela Cognos cumpre o requisito da alínea b), ponto 1, do Despacho nº 6810 – A / 2010, que define os requisitos obrigatórios para a habilitação como Técnico de Apoio à Vítima, seguindo o referencial de formação definido pela CIG (Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género)
Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
Em Qualquer Parte Em Formato E-Learning
1. OBJETIVO GERAL
Formação de agentes qualificados/as que actuem ou pretendam vir a actuar no domínio da Violência Doméstica e/ou da prevenção da vitimização ou revitimização desta - Técnicos de Apoio à Vítima (Art.º 2º. da lei n.º 112/2009 de 16 de Setembro).
2. OBJETIVOS
• Compreender a perspectiva histórica da violência familiar;
• Compreender a perspectiva histórica da violência familiar;
• Conhecer os conceitos gerais de vitimologia;
• Compreender o impacto da violência doméstica nas vítimas.
• Reconhecer e identificar possíveis situações de violência doméstica, com o objectivo de detectar precocemente situações de perigo, tornando possível a intervenção.
• Desenvolver competências de intervenção psicossocial e avaliação em projectos de apoio no domínio da violência doméstica.
• Conhecer a legislação e protecção jurídica no domínio da violência doméstica.
3. PLANO CURRICULAR
Módulo 1: Perspetiva histórica da violência na família (6 horas)
- Os elementos que contribuíram para a invisibilidade da violência na família como fenómeno
- As 3 fases do percurso, em Portugal, em termos de políticas públicas de combate e prevenção à violência contra mulheres, doméstica e de género
- Os Principais marcos que contribuíram para o reconhecimento social, político e científico da violência na família, desde o 25 de Abril
- O Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica (I, II, III, IV e V)
- A Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação (2018-2030) - Portugal + Igual
- Os Instrumentos Internacionais Vinculativos a nível internacional
- Os/as intervenientes, a nível nacional, na prevenção e combate à Violência Doméstica
- Visão geral e fundamentada da evolução do fenómeno da Violência na Família, a nível concetual, social, político e científico
Módulo 2: Vitimologia: Conceitos gerais (6 horas)
- Enquadramento teórico
- Conceitos relevantes
- A universalização do conceito de vítima e seus efeitos
- Vitimologia: génese e desenvolvimentos
- A culpabilização da vítima e o aparecimento de tipologias
- Teorias de oportunidade e a lógica preventiva
- A construção social da vitimação e as teorias socioculturais
- Perfis de vitimação
- Perspetivas biológica, psicológica, sistémica e sociocultural
- Vítima culpada e vítima sobrevivente
- Vitimologia: a violência doméstica
- Conhecer: avaliar e intervir
- Ciência e ativismo
Módulo 3: Violência Doméstica: Conhecer a situação e refletir sobre ela (18 horas)
- Os conceitos: Violência de Género; Violência contra as Mulheres; Violência Doméstica e Violência nas relações de intimidade
- Definição e formas de violência: a Convenção de Istambul (artigo 3.º Definições 1) e Código Penal Português (artigo 152.º)
- Crenças, estereótipos e atitudes bloqueadoras da intervenção
- Dados epidemiológicos: a nível administrativo, ao nível da sociedade civil e ao nível da Investigação
- Teorias explicativas da violência doméstica: teorias individuais, teorias familiares, teorias culturais e teorias ecológicas
- A teoria da interseccionalidade
- Custos sociais, económicos e de saúde associados à violência doméstica
- Dinâmicas e processos associados à violência doméstica
- Tipos de Violência Doméstica
- A multidimensionalidade da Violência Doméstica
- A Escalada da Violência
- O ciclo da Violência
- Poder e controlo: diagrama de manutenção de poder e controlo
- Caraterísticas psicossociais: vítimas e pessoas agressoras: fatores protetores e fatores de risco
- Consequências e impacto da vitimação: físicas, psicológicas e sociais
- Especificidades da relação abusiva: fatores explicativos para a sua manutenção
- A violência exercida sobre pessoas em situação de especial vulnerabilidade – especificidades - crianças e jovens, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com diversidade funcional e pessoas em idade avançada
Módulo 4: Violência Doméstica: Orientações para a intervenção psicossocial (22 horas)
- Os/as Diferentes Profissionais da Intervenc?a?o
- Princípios Reguladores da Intervenção
- A Rede Nacional de apoio a Vítimas de Violência Doméstica
- O Processo de Apoio Avaliação e Gestão do Risco
- Princípios chave e conceitos operacionais
- Particularidades na Intervenção com vítimas em situação de especial vulnerabilidade
- Especificidades do atendimento telefónico
- Burnout
Módulo 5: A lei e o combate à violência doméstica (18 horas)
- O que diz a Lei
- Declaração Universal dos Direitos do Homem
- Constituição da República Portuguesa
- Convenção de Istambul
- Declaração dos Direitos da Criança
- Convenção sobre os Direitos da Criança
- Princípios das Nações Unidas para as Pessoas Idosas
- Código Penal
- O Bem Jurídico Protegido
- O Concurso de Crimes
- O Fundamento da Natureza Pública do Crime
- O Suicídio da Vítima
- Violência na Idade Maior
- Questões de Direito Adjetivo (Processual)
- A vítima e a centralidade do arguido
- Flagrante delito
- Recolha de prova
- Declarações para memória futura
- O silêncio
Módulo 6: Práticas orientadas (20 horas)
- Casos Práticos
- Avaliação de Risco
- Plano de Segurança Pessoal
- Avaliação de necessidades e Plano Individual de intervenção
- Role Playing
- Projetos de Intervenção com Vítimas de Violência Doméstica (exemplos)
- Pesquisa teórica de Material de intervenção no âmbito da Violência Doméstica
4. CERTIFICADO
Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.