Curso de Legislação Laboral - Conheça as alterações - 25/03 -

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  VENHA CONHECER AS PRINCIPAIS IMPLICAÇÕES DO CÓDIGO CONTRIBUTIVO

  DA SEGURANÇA SOCIAL NA GESTÃO DOS RH DAS ORGANIZAÇÕES.

   

  Enquadramento:

  A actualidade do mercado de emprego é muito diversificada. O conhecimento sempre actualizado das principais alterações legislativas do Código do Trabalho e sua Regulamentação Especifica, será sempre uma vantagem competitiva para todos os interessados na gestão das relações laborais. Nesta acção também faremos a ponte para o Código Contributivo da Segurança Social e suas implicações nas relações entre a entidade empregadora e os colaboradores.

   - Venha conhecer as principais alterações nos contratos de estágios profissionais e estágios curriculares.

   - Tenha conhecimento do que está a ser discutido neste momento em Concertação Social sobre a idade legal da reforma e dos valores indemnizatórios por mútuo acordo.

   

   

  Objectivos:

   

  ·         Dotar os formandos de conhecimentos actualizados sobre a Legislação Laboral em vigor com implicações na gestão processual e administrativa da Gestão de Recursos Humanos.

   

  ·         Dar a conhecer todo o enquadramento legal das Faltas, Férias e Feriados e regime de adaptabilidade das empresas: Horários concentrados, Banco de horas e Regime de Adaptabilidade.

   

  ·         Dar a conhecer as principais alterações nos encargos que as empresas terão que suportar referente ao Código Contributivo da Segurança Social.

   

  ·         Dar a conhecer as boas práticas na elaboração da contratação de colaboradores, avisos prévio, períodos experimentais, compensação por caducidade e mútuo acordo.

   

  ·         Dotar os técnicos de recursos humanos das práticas correctas na gestão administrativa dos serviços de pessoal, na sua organização e gestão

   

  ·         Aprofundar conhecimentos, nomeadamente no foro da legislação laboral e da segurança Social.

   

  ·          Conhecer as principais alterações propostas ao Código do Trabalho pela Lei 7/2009 de 12/02, DL 91/2009 de 09/04, Lei 105/2009 de 14/09 e Portaria 55/2010 de 21/01.

   

   

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