Mestrado em Direito Empresarial

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• Objectivos
  A implementação da declaração de Bolonha é um passo fundamental para a reorganização do Sistema Europeu de Ensino Superior. O objectivo é torná-lo atractivo, competitivo, excelente e apto a concorrer com os outros sistemas de ensino no mercado mundial. O Estado Português regulamentou esta matéria através do Decreto-lei nº 42/2005, de 22 de Fevereiro e do Decreto-lei n.º 74/2006, de 24 de Março. A partir do ano lectivo de 2007/2008 e a par com a reorganização física e orgânica do ensino do Direito na Universidade Internacional da Figueira da Foz, passar-se-á a ministrar Cursos de Especialização/Mestrado. O 1º ano lectivo correspondente ao primeiro ano do curso de Mestrado (Aprovado; Aguarda publicação de Portaria), podendo após tal percurso optar por seguir com o seu trabalho de investigação, prosseguindo para a escrita da sua dissertação de mestrado. Objectivos A Especialização/Mestrado em Direito Empresarial permite ao estudante adquirir conhecimentos e desenvolver uma actividade jurídica em estreita ligação com a vida empresarial e com o mundo dos negócios, nomeadamente, a advocacia de negócios, da empresa, de mercado de capitais, desempenho profissional de consultoria e a assessoria empresarial, bem como a investigação e inovação de questões jurídicas ao nível empresarial. ÁREAS CIENTÍFICAS DOS CANDIDATOS A Universidade Internacional da Figueira da Foz, subscrevendo o parecer do grupo de missão das Ciências Jurídicas, entende dar seguimento aos grandes objectivos e orientações da Declaração de Bolonha: flexibilidade de currículos, mobilidade e empregabilidade e, ainda, porque se define em concreto um 1.º ciclo de formação no âmbito das Ciências Jurídicas, bastante generalista e de banda larga, não condicionar o acesso ao 2.º ciclo por qualquer tipo de formação específica. Assim, entende-se que o acesso à formação de 2.º ciclo dependa única e exclusivamente da titulação de uma formação superior de 1.º ciclo, nos termos do artigo 15.º do Decreto-lei n.º 74/2006, de 24 de Março. Ressalva-se, contudo, que: a) Para este nível de formação, devem levar-se em linha de conta alguns requisitos, tais como a profissão do candidato, a exigência da Ordem ou associação profissional na especialização, o currículo, etc; b) A Universidade definiu, em concreto, requisitos ou prioridades na selecção dos candidatos, tais como: nota de graduação do 1.º ciclo, a aprovação nas unidades curriculares do curso de mestrado, nos termos do n.º 1 do art. 17.º do Decreto-lei n.º 74/2006, de 24 de Março, bem como a actividade exercida, currículo profissional.
• Dirigido a
  Graduados da UIFF que realizaram o 5º ano da Licenciatura em Direito, de acordo com a Portaria nº 677/97, de 12 de Agosto Equivalência a 15 ECTS, que correspondem às seguintes Unidades Curriculares: Direito da Concorrência (1º Ano - 1º Semestre) Aquisição e Fusão de Empresas (1º Ano - 2º Semestre) Graduados de outras Universidades A atribuição de equivalências será apreciada caso a caso, de acordo com o Currículo apresentado. Creditação de ECTS Atribuível por Mérito Curricular e Extra-Curricular A participação em Projectos, em Acções de Formação e em Experiências Profissionais e Estágios ou aprendizagens, poderá ser igualmente creditada, desde que devidamente comprovada e após análise por parte da Coordenação do Curso Direito Empresarial CORPO DOCENTE Coordenador do Curso Professor Catedrático João Calvão da Silva Direito Empresarial PREÇO Inscrição 250,00 Euros (com seguro escolar incluído) Propina Para alunos sem equivalências: Pronto-pagamento: 5556,00 Euros Mensalidades: 1º Ano - 1º Semestre - 6 mensalidades 240,00 Euros / cada 1º Ano - 2º Semestre - 6 mensalidades 270,00 Euros / cada 2º Ano - 6 mensalidades 416,00 Euros / cada Direito Empresarial CANDIDATURA Documentos para a Inscrição . Boletim de Inscrição, a solicitar nos serviços da UIFF . Curriculum vitae . Certificado de Habilitações autenticado, ou uma cópia acompanhada do original . Fotocópia do Bilhete de Identidade . Fotocópia do Cartão de Contribuinte . 2 Fotografias Direito Empresarial
• Titulação
  Mestre em Direito Empresarial
• Conteúdo
  Direito Empresarial

  ESTRUTURA CURRICULAR
  
  A estrutura curricular do 2º Ciclo de Estudos em Direito foi determinada pelo objectivo de uma formação científica especializada e orientada para as principais diferenciações de carreiras jurídico-profissionais. Esta formação deverá culminar numa investigação científica autónoma, num contexto científico coerente e adequado com a área de especialização.
  
  A oferta das 3 áreas de especialização pretende respeitar as grandes áreas naturais da Ciência do Direito, entendendo que cada uma delas constitui um campo vasto de especialização e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos em sede da Licenciatura. Pretende, também, desenvolver as apetências próprias de cada aluno, tendo por objectivo o exercício da Advocacia e das Magistraturas.
  

  
  

  Mestrado em Direito

  Área de Especialização em Direito Empresarial

  Coordenador: Professor Catedrático João Calvão da Silva

  
  

  1º Ano  - 1º Semestre

  Contratos Comerciais em Especial

  Aquisição e Fusão de Empresas

  Direito Comercial Europeu

  Instituições e Mercados Financeiros Sua Regulação

  Direito Penal Económico

   

  1º Ano - 2º Semestre

  Direito Bancário, dos Seguros e dos Valores Mobiliários

  Direito da Insolvência e Recuperação de Empresas

  Direito da Arbitragem Nacional e Transnacional

  Direito da Concorrência

  Direito do Turismo

   

  2º Ano - 1º Semestre

  Seminários Metodologias da Investigação

  Projecto Dissertação

  
  

  2º Ano - 2º Semestre

  Dissertação

  Calendarização 

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