Conteúdo
A sexualidade é uma dimensão da vida pessoal, das relações interpessoais e da vida em sociedade e, neste contexto, é também uma área de intervenções profissionais diversas e um objecto de estudo científico.
Este interesse profissional e científico pela sexualidade humana teve motivações diversas: de um lado, a saúde mental que relacionou a vivência da sexualidade como fonte de bem-estar ou de mal-estar pessoal e relacional; de outro lado, a saúde pública que teve de confrontar-se com problemas importantes relacionados com a sexualidade, nomeadamente o problema das gravidezes não desejadas e do recurso ao aborto, as infecções sexualmente transmissíveis e, em particular, nas últimas duas décadas a emergência do VIH/SIDA, e o problema da gravidez e maternidade precoces em jovens e adolescentes.
A compreensão que muitos destes problemas são particularmente acentuados nos grupos socialmente mais desfavorecidos e que são um dos factores geradores de pobreza, colocou a sexualidade, a educação sexual e as políticas de saúde sexual e reprodutiva no contexto do desenvolvimento e das políticas de luta contra a pobreza.
Tal se tem expressado, a nível nacional, na produção de um quadro legal relativamente completo nestas matérias – Lei 3/84, Portaria 52/85, Lei 120/99 e DL 259/2000 – e na produção de políticas específicas, tais como o Plano Nacional de Saúde, o Plano de Luta contra a Sida e o Plano Interministerial sobre Planeamento Familiar e Educação Sexual e, mais recentemente, o desenvolvimento de programas de educação para a saúde nas escolas, no contexto do trabalho do GTES.