Pós-Graduação em Direito Bancário e dos Seguros

Comentários sobre Pós-Graduação em Direito Bancário e dos Seguros - Presencial - Lisboa - Cidade - Lisboa

• Objectivos
  Analisar e diagnosticar a situação actual dos consumidores face aos serviços financeiros e seguros . Caracterizar os instrumentos jurídicos Internacionais e Comunitários de protecção dos consumidores nos Serviços Financeiros . Caracterizar o enquadramento legal da actividade Bancária e Seguros . Proporcionar conhecimentos acerca do regime jurídico em vigor relativo aos Contratos de Crédito e aos Contratos de Seguro.
• Dirigido a
  Licenciados e não licenciados que pretendam actualização de competências e inovação na área dos serviços financeiros e seguros.
• Titulação
  Especialista em Direito Bancário e dos Seguros.
• Conteúdo

  I PARTE

  “A PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES NOS
   SERVIÇOS FINANCEIROS”

  Unidade Curricular
  I. ENQUADRAMENTO LEGAL DA ACTIVIDADE BANCÁRIA 
  Carga Horária: 6 Horas
  • A regulamentação bancária
  • O direito bancário institucional e o direito bancário material
  • Os objectivos da regulamentação bancária prudencial
  • A supervisão Bancária e o papel do Banco de Portugal
  Docentes: Mestre Saraiva Matias, Banco de Portugal, UAL
                    Mestre Cristina Crisóstomo, UAL

  
  Unidade Curricular
  II. O PAPEL DO DIREITO COMUNITÁRIO – O MERCADO ÚNICO DE SERVIÇOS FINANCEIROS
  Carga Horária: 6 Horas
  • Enquadramento jurídico do Mercado Único de Serviços Financeiros
  • Princípios fundamentais do mercado financeiro no espaço comunitário
  • O estabelecimento de instituições bancárias no espaço comunitário
  • As entidades de supervisão e a Comissão Europeia
  • Convenção de Roma sobre a Lei aplicável às obrigações contratuais
  • Regulamento sobre a competência judiciária e a nova Directiva Comunitária
  • A Venda à Distância de Serviços Financeiros
  • O Livro Verde e o Livro Branco sobre política dos serviços Financeiros 2005-2010
  Docente: Mestre  Cristina Crisóstomo, UAL

  
  Unidade Curricular
  III. OS  CONSUMIDORES E OS SERVIÇOS FINANCEIROS
  Carga Horária: 6 Horas
  • Características da relação jurídica
  • A complexidade e o desequilíbrio na relação contratual
  • A Massificação contratual
  • Direito à Protecção dos interesses económicos
  • Direito à informação e deveres especiais de informação
  • Direito ao Acesso à Justiça
  • As Cláusulas Contratuais Gerais
  • A lealdade no Comércio e a defesa dos consumidores
  Docente: Dr. Pegado Liz, Conselheiro no Comité Económico e Social Europeu

  Unidade Curricular
  IV. A REGULAMENTAÇÃO BANCÁRIA E A PROTECÇÃO DE CONSUMIDORES
  Carga Horária: 6 Horas
  • As normas prudenciais  e as normas de conduta
  • O Fundo de Garantia de Depósitos
  • A Lei dos Serviços Mínimos Bancários
  • A Protecção de dados pessoais
  • Os Meios alternativos de Resolução de conflitos
  Docentes: Mestre Armindo Saraiva Matias, Banco de Portugal e UAL,                      Mestre Cristina Crisóstomo, UAL

  
  Unidade Curricular
  V. O PAPEL DAS ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DOS CONSUMIDORES: A DECO
  Carga Horária: 6 Horas
  • O papel da Deco na defesa dos interesses económicos dos consumidores
  • Aconselhamento dos consumidores
  • Função consultiva no processo legislativo
  • Referências Jurisprudenciais
  Docente: Drª Ana Tapadinhas, DECO

  
  II PARTE
  “OS CONTRATOS BANCÁRIOS”

  
  Unidade Curricular
  VI. OS CONTRATOS BANCÁRIOS
  Carga Horária: 6 Horas
  • Contrato de abertura de conta
  • Contrato de Depósito bancário
  • Concessão de crédito aos consumidores : Modalidades de crédito bancário
  Docente: Mestre Cristina Crisóstomo, UAL

  
  Unidade Curricular
  VII. O REGIME JURÍDICO DO CRÉDITO AOS CONSUMIDORES
  Carga Horária: 12 Horas
  • Regime jurídico  em vigor do crédito aos consumidores
  • Requisitos do Contrato de Crédito e deveres de informação
  • O contrato de crédito e o contrato de compra e venda
  • Recuperação de bens e pagamento antecipado
  • Acesso à actividade dos intermediários de crédito
  • Principais problemas no âmbito do Crédito ao Consumo: o sobreendividamento e os fenómenos usurários
  • A nova Directiva relativa ao Regime jurídico do crédito aos consumidores
  • O parecer do CESE e as críticas à proposta de Directiva.
  Docente: Mestre Cristina Crisóstomo, UAL

  Unidade Curricular
  VIII. O CRÉDITO À HABITAÇÃO
  Carga Horária: 6 Horas
  • As contas ”poupança-habitação”: Análise do decreto Lei 27/2001
  • Principais regimes de crédito à habitação
  • As garantias do crédito bancário
  • As iniciativas da Comissão Europeia sobre o crédito hipotecário
  Docente: Dr. João Fernandes, DECO

  
  Unidade Curricular
  IX. MEIOS DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA E MEIOS DE PAGAMENTO
  Carga Horária: 10Horas
  • A convenção de cheque o regime jurídico do cheque sem provisão
  • Os cartões bancários: cartões de débito e de crédito
  • Transferências bancárias
  • A Directiva relativa aos serviços de pagamento no mercado interno
  • O Espaço Único de Pagamentos - SEPA
  • O Regulamento dos pagamentos transfonteiriços
  Docente: Dr. Luis Pisco, DECO
                   Mestre Cristina Crisóstomo, UAL

  
  Unidade Curricular
  X. AS GARANTIAS BANCÁRIAS
  Carga Horária: 8 Horas
  o As garantias bancárias activas
   O penhor bancário
   A garantia financeira
  o As garantias bancárias passivas
   A fiança
   A garantia autónoma
  o Casos especiais:
   A abertura de crédito documentário
   A Standby Letter of Credit
   A garantia de plafond de crédito
   A carta de conforto
   As cláusulas de garantia e segurança (negative pledge, cross-default, pari passu, etc.)
  Docente: : Doutor António Pedro Ferreira, UAL e Banco de Portugal

  
  Unidade Curricular
  XI. NOVOS PRODUTOS FINANCEIROS
  Carga Horária: 8 Horas
  A titularização de créditos
  Os instrumentos financeiros derivados

  Os contratos a prazo
  As operações de permuta (swap)
  Os contratos forward
  Os contratos de futuros
  Os contratos de opção
  Instrumentos financeiros negociados em bolsa
  Warrants autónomos e warrants estruturados
    Certificados
    Reverse Convertible
    Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis (VMOC)
  Docente: : Doutor António Pedro Ferreira, UAL e Banco de Portugal

   

  III PARTE
  “ACTIVIDADE SEGURADORA E CONTRATO DE SEGURO”

  
  Unidade Curricular
  XII. ENQUADRAMENTO LEGAL DA ACTIVIDADE SEGURADORA
  Carga Horária: 6 Horas
  • A operação seguradora
  • Regime jurídico da actividade seguradora
  • Regime jurídico da mediação de seguros e resseguros
  • Co-seguro e resseguro
  Docente: Mestre José Vasques
                   Drª Teresa Cruz

  
  Unidade Curricular
  XIII. ENQUADRAMENTO JURÍDICO DO CONTRATO DE SEGURO
  Carga Horária: 10 Horas
  • Regime jurídico do contrato de seguro
  • Ramos e modalidades de seguros
  • Elementos do contrato de seguro: intervenientes, obrigações dos intervenientes e objecto (interesse, risco)
  • Princípios do contrato de seguro
  • Formação, execução e contencioso do contrato de seguro
  Docente: Mestre José Vasques
                   Drª Teresa Cruz

  
  Unidade Curricular
  XIV. SEGUROS DO RAMO VIDA
  Carga Horária: 6 Horas
  • Especificidades dos seguros do ramo Vida
  • Seguros e operações do ramo vida
  Docente: Mestre José Vasques
                   Drª Teresa Cruz 

  Unidade Curricular
  XV. SEGUROS DOS RAMOS NÃO-VIDA
  Carga Horária: 6 Horas
  • Seguros de danos (incêndio, automóvel e outros)
  • Seguros de responsabilidade civil (seguro de acidentes de trabalho, seguro automóvel e seguros de responsabilidade civil profissional)
  • Outros seguros
  Docente: Mestre José Vasques
                   Drª  Teresa Cruz

  
  Unidade Curricular
  XVI. A PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES NO CONTRATO DE SEGURO
  Carga Horária: 6 Horas
  • O Direito Europeu dos Seguros e a protecção dos consumidores
  • O contrato de seguro e as normas de defesa do consumidor
  • Cláusulas limitativas de responsabilidade e cláusulas abusivas
  • A publicidade na actividade seguradora
  Docente: Mestre José Vasques
                   Drª Teresa Cruz

  
  Unidade Curricular
  XVII. FUNDOS DE PENSÕES
  Carga Horária: 6 Horas
  • Regime jurídico das Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões
  • Regime jurídico dos fundos de pensões
  Docente: Mestre José Vasques
                   Drª Teresa Cruz

  
  TOTAL CARGA HORÁRIA LECTIVA: 120 HORAS

  TOTAL DE ECTS: 60

   

  
  Método de Avaliação:
  Elaboração e apresentação de um trabalho, versando sobre um dos temas leccionados nos módulos que compõem o curso.

  CERTIFICADO PÓS-GRADUAÇÃO (LICENCIADOS):
  Obtenção de 60 ECTS: frequência a 75% das aulas e aprovação na avaliação, com classificação igual ou superior a 10 valores.

  CERTIFICADO DE ESPECIALIZAÇÃO (NÃO LICENCIADOS):
  Obtenção de 60 ECTS: frequência a 75% das aulas e aprovação na avaliação, com classificação igual ou superior a 10 valores.

  CERTIFICADO DE PRESENÇA:
  Participação em 75% das aulas sem avaliação.
  

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