Pós-Graduação em Direito do 3º Sector

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• Objectivos
  Objectivos Introduzir os principais conceitos e contextos de referência para a compreensão do terceiro sector; Fomentar e actualizar o conhecimento acerca do quadro regulador do terceiro sector em Portugal, nos domínios legislativo e fiscal; Facilitar a apropriação de princípios e de estratégias de acção conducentes ao bom funcionamento e desenvolvimento das entidades do terceiro sector.
• Estágios
  Não Informado.
• Dirigido a
  Não Informado.
• Titulação
  Mestre em Direito do 3º Sector.
• Conteúdo
  A expansão das organizações ligadas à economia social, cooperativas, instituições particulares de solidariedade social e outras entidas não governamentais gerou a necessidade de poder dispor de "agentes" e "actores" que integrem e compreendam o "património" de ideias e de finalidades existente nestas organizações e que simultaneamente, reúnam as capacidades e competências adequadas à sua liderança, desenvolvimento e projecção e que de uma forma contínua possam acompanhar as dinâmicas e desafios que a este tipo de entidades se vão colocando, em função das suas especificidades e necessidades próprias.

  O Direito do Terceiro Sector constitui um ramo jurídico que surgiu associado aos crescimento das organizações que o integram, actuando em áreas prioritárias da sociedade e com impacto significativo para o bem estar dos cidadãos. Por força do reconhecimento da importância deste segmento na actualidade e da necessidade de consolidação de uma legislação regular o sector, emerge o presente curso de pós-graduação, destinado a todos aqueles que pretendam contribuir para o reforço do terceiro sector em Portugal.

  
  

  Plano Curricular

  O Curso de Pós-Graduação estrutura-se em módulos de 20h de aulas, a decorrer às 6ªs das 18:00h às 21:00h e aos sábados das 9:00h às 13:00h, e durante o período de 6 meses, num total de 180h e atribuição de 30 ECT'S.

  
  

  Terceiro Sector - Quadro de Referência Nacional e Internacional 20H 
  Direito do Trabalho aplicado ao Terceiro Sector 20H 
  Direito Fiscal no Terceiro Sector 20H 
  Direito Administrativo e Terceiro Sector 20H 
  Direito Societário e Terceiro Sector 20H 
  O Regime Jurídico das IPSS 20H 
  Direito das Cooperativas 20H 
  Direito das Fundações 20H 
  A Economia do Terceiro Sector 20H

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