Pós-Graduação em Direito, religião e sociedade

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• Objectivos
  A presente pós-graduação visa oferecer conhecimentos específicos sobre o fenómeno religioso em geral, numa perspectiva pluralista e que assenta na sua revalorização recente nas sociedades abertas contemporâneas, ao mesmo tempo que dá indicações concretas sobre a aplicação de um novo ramo do direito emergente, o Direito da Religião, que em Portugal se transubstanciou segundo o paradigma do Estado laico, mas cooperativo, em matéria de religião.
• Dirigido a
  Funcionários da administração pública relacionados com as instituições religiosas em matéria fiscal; - Funcionários de instituições e confissões religiosas; - Professores universitários; - Advogados; - Magistrados judiciais; - Magistrados do Ministério Público; - Diplomatas; - Conservadores e notários; - Funcionários dos serviços do Registo Nacional de Pessoas Colectivas; - Estudantes dos cursos de Direito, Relações Internacionais, Teologia, Filosofia, Ciências Religiosas, Comunicação Social, Sociologia das Religiões, História, etc.
• Titulação
  Os alunos inscritos que obtiverem aprovação têm direito à passagem de um certificado comprovativo da conclusão do curso.
• Conteúdo

  Parte 1 – A religião e a sociedade
  O homem e a religião
  As grandes religiões: Budismo e Hinduísmo, Judaísmo, Cristianismo, Islão em geral e o Islão ismaelita
  Evolução histórica do Cristianismo em especial

  Parte 2 – A religião e o direito
  O direito da religião na Enciclopédia Jurídica: princípios fundamentais
  Perspectiva histórica da evolução do direito da religião em Portugal
  Os sistemas de relação entre o direito, a religião e o Estado

  
  Parte 3 – O direito da religião e as suas fontes
  As fontes do direito da religião em geral: fontes constitucionais, fontes internacionais, fontes comunitárias e fontes legais
  A Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé de 2004 em especial
  A Lei da liberdade religiosa em especial

  Parte 4 – Questões gerais do direito da religião
  A liberdade religiosa – direitos individuais e colectivos
  O estatuto das confissões religiosas em especial

  
  Parte 5 – Questões especiais do direito da religião
  A objecção de consciência por razões religiosas
  A liberdade religiosa perante a medicina: as directivas antecipadas de vontade
  A educação religiosa no ensino
  A relevância civil do casamento religioso em geral
  O casamento canónico em especial
  A assistência religiosa nas Forças Armadas, em estabelecimentos de saúde, penitenciários e de menores
  A garantia da liberdade religiosa nas relações de trabalho
  A protecção dos bens culturais religiosos
  A tutela penal contra os actos anti-religiosos
  A fiscalidade das actividades religiosas
  

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