Pós-Graduação em Práticas Forenses/Preparação para o CEJ

Comentários sobre Pós-Graduação em Práticas Forenses/Preparação para o CEJ - Presencial - Lisboa - Cidade - Lisboa

• Objectivos
  O curso tem como objectivo facultar a preparação para os exames de ingresso no Centro de Estudos Judiciários. O plano do curso está organizado em função do programa publicado em Diário da República correspondente às matérias que constituirão objecto de avaliação nas provas de ingresso ao CEJ. A estrutura do curso possibilitará um desenvolvimento das matérias no âmbito do direito civil e do direito penal adequadas para o exercício das actividades forenses.
• Dirigido a
  Licenciados em Direito
• Titulação
  Especialista em Práticas Forenses/Preparação para o CEJ
• Conteúdo

  Módulo I
  DIREITO CIVIL (12 ECTS)

  I - Direito Civil I – Regras gerais
  Carga Horária: 12 horas
  Docente: Mestre Alice Feiteira

  1. Da interpretação e aplicação da lei.
  
  2. Direitos de personalidade:
  8Âmbito e modos de tutela
  
  3. Do exercício e tutela dos direitos:
  8O abuso de direito; a tutela da confiança
  8Os meios de autodefesa e o seu controlo judicial
  8O direito probatório material
  . Ónus da prova
  . Problemática da prova ilícita
  . Meios de prova e respectivo valor

  II - Teoria da Relação Jurídica – negócio jurídico
  Carga Horária: 22 Horas
  Docente: Mestre Diogo Bártolo

  1. O negócio jurídico:
  8Declaração negocial: da proposta contratual à conclusão do negócio
  8Interpretação e integração
  8cláusulas contratuais gerais
  8Vícios e suas consequências
  
  2. O tempo e sua repercussão nas relações jurídicas:
  8A prescrição e a caducidade

  3. Condição, termo e modo
  
  4. Culpa na formação dos contratos

   

   III - Direito das obrigações
  Carga Horária: 30 Horas
  Docente: Doutor Fernando Silva

  1. Contrato-promessa; pacto de opção; pacto de preferência
  
  2. Responsabilidade civil extra-contratual:
  8Emergente de acidente de viação
  8Do produtor por produtos defeituosos
  8Do Estado por actos de gestão pública e privada, por danos decorrentes da actividade política, legislativa e judicial

  3. Garantias gerais e especiais das obrigações:
  8Impugnação pauliana
  8Fiança
  8Penhor
  8Hipoteca

  4. Cumprimento e não cumprimento das obrigações:
  8Meios de pressão para o cumprimento:
  . A acção de cumprimento
  . A sanção pecuniária compulsória
  . A cláusula penal
  8Não cumprimento das obrigações: modalidades de incumprimento e consequências:
  . A impossibilidade do cumprimento; a excessiva onerosidade da prestação e a alteração anormal das circunstâncias
  . O incumprimento definitivo; o cumprimento defeituoso
  . A resolução do contrato por incumprimento: pressupostos e efeitos
  . O incumprimento temporário
  . Responsabilidade contratual; juros moratórios
  8Causas lícitas de não cumprimento das obrigações:
  . Excepção de não cumprimento
  . Direito de retenção

   
  IV - Direito dos Contratos
  Carga Horária: 14 Horas
  Docentes: Mestre Ana Cristina Crisóstomo
  Dr. António Martins de Brito

  1. Dos contratos em especial:
  8Compra e venda
  8Arrendamento urbano
  8Mútuo
  8Empreitada

   V - Direitos Reais
  Carga Horária: 14 Horas 
  Docentes: Mestre Ana Cristina Crisóstomo

  1. Posse e meios de defesa
  
  2. O direito de propriedade, compropriedade e propriedade horizontal:
  8Defesa da propriedade
  8Formas de aquisição
  
  3. Direitos legais de preferência
  
  4. Servidões prediais
  
  5. Registo predial:
  8Natureza, estrutura e efeitos
  8Protecção de terceiros

   
  VI - Direito da Família
  Carga Horária: 10 Horas
  Docente: Mestre Fidélia Proença Carvalho

  1. Efeitos patrimoniais do casamento:
  8Regimes de bens
  8Dívidas dos cônjuges

   

   VII - Direito das Sucessões
  Carga Horária: 14 Horas
  Docente: Mestre Fidélia Proença Carvalho

  1. Formas de sucessão

  2. Administração da herança

  3.  Partilha da herança

   

   VIII - Direito Comercial
  Carga Horária: 12 Horas
  Docente: Mestre Carlos Proença

  1. Títulos de crédito

  2. Sociedades comerciais; empresas comerciais e estabelecimento comercial

  3.  Arrendamento comercial

  4. Trespasse e cessão de exploração do estabelecimento comercial

  5. Crédito bancário:
  8Mútuo bancário
  8Desconto bancário
  8Crédito ao consumo
  8Locação financeira

  6. Seguro de responsabilidade civil automóvel

  7. Juros comerciais
  
   Módulo II
  DIREITO PROCESSUAL CIVIL (6 ECTS)

   

  IX - Processo Declarativo 
  Carga Horária: 24 Horas
  Docentes: Mestre Helena Tomaz Chaves

  1. Princípios fundamentais de processo civil

  2. A tipologia das acções e formas de processo.

  3. Pressupostos processuais

  4. A fase dos articulados; o despacho pré-saneador; a fase da audiência preliminar, saneamento e condensação; a fase da sentença

   

   X - Processo executivo
  Carga Horária: 24 Horas
  Docente: Mestre Helena Tomaz Chaves

  1. Acção executiva:
  8Os pressupostos processuais; os títulos executivos
  8Formas de oposição no regime jurídico da execução

   

  XI - Processos especiais
  Carga Horária: 6 Horas
  Docente: Doutor António Alfredo Mendes

  1. Procedimentos cautelares:
  8Espécies, pressupostos e trâmites

   

  Módulo III: DIREITO PENAL (8 ECTS)

   XII - Direito Penal geral
  Carga Horária: 8 Horas
  Docente: Drª Cristina Borges de Pinho

          

  1. A Constituição e o direito penal
  8A Constituição e o direito penal substantivo
  . Relações entre a Constituição e o direito penal
  . Os princípios da legalidade, da culpa, da igualdade, da intervenção mínima e da humanidade
  8 A Constituição e o direito processual penal
  . As garantias de defesa em processo penal
  . Os princípios do acusatório e do contraditório
  . A presunção de inocência

   

   XIII - Teoria geral da infracção
  Carga Horária: 24 Horas
  Docentes: Doutor Fernando Silva
  
  1. Crimes dolosos por acção:
  8Aplicação da lei no tempo e no espaço
  8Tipicidade, ilicitude e culpa
  8Causas de exclusão da ilicitude e da culpa
  8A problemática do erro

  2. Crimes dolosos por omissão

  3. Crimes de perigo

  4. Crimes negligentes

  5. Tentativa e actos preparatórios

  6. Comparticipação

  7. Unidade e pluralidade de infracções

   

   XIV - Consequências jurídicas do crime
  Carga Horária: 8 Horas
  Docente: Mestre Ana Paula Lourenço

  1. As consequências jurídicas do crime:
  8Penas principais e penas acessórias
  8A determinação da pena
  8A reincidência e o concurso de crimes
  8As penas de substituição
  8As medidas de segurança privativas de liberdade

   

   XV - Direito Penal Especial
  Carga Horária: 28 Horas
  Docentes: Drª Ana Cristina Borges de Pinho
  Doutor Fernando Silva
  Dr. António Martins de Brito
  Mestre Manuel Guedes Valente

  1. Dos crimes em especial:
  8Crimes contra as pessoas
  8Crimes contra a vida
  8Crimes contra a vida intra-uterina
  8Crimes contra a integridade física
  8Crimes contra a liberdade pessoal
  8Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual
  8Crimes contra a honra
  8Crimes contra a reserva da vida privada
  8Crimes contra outros bens jurídicos pessoais
  8Crimes contra o património
  8Crimes contra a propriedade
  8Crimes contra o património em geral
  8Crimes contra direitos patrimoniais
  8Crimes contra a vida em sociedade
  8Crimes contra a segurança das comunicações
  8Crimes de falsificação
  8Crimes de perigo comum
  8Crimes contra o Estado
  8Crimes de resistência e desobediência à autoridade pública
  8Crimes cometidos no exercício de funções públicas
  8Aspectos penais da lei da droga

  Módulo IV: DIREITO PROCESSUAL PENAL (4 ECTS)
  XVI - Direito Processual Penal
  Carga Horária: 24 Horas
  Docente: Mestre Manuel Guedes Valente

  1. Princípios gerais do processo penal

  2. A Prova: Meios de prova e meios de obtenção da prova. Legalidade da prova.

  3. Medidas de coacção

  4. Os sujeitos processuais:
  8O Tribunal, o Ministério Público, o arguido, o defensor e o assistente
  8As partes civis
  8A competência do Tribunal

  5. A tramitação do processo:
  8O inquérito, a instrução e o julgamento

   Módulo V: Práticas Interdisciplinares (5 ECTS)

   XVII - Práticas Civilísticas
  Carga Horária: 16 Horas
  Docente: Mestre Diogo Bártolo

  1. Resolução de provas escritas de acesso ao CEJ de direito civil. direito comercial e direito processual civil

  Módulo VIII - Práticas Penais
  Carga Horária: 16 Horas
  Docente: Drª. Ana Cristina Borges Pinho

  1. Resolução de provas escritas de acesso ao CEJ de direito penal e direito processual penal

   XIX – Preparação para os exames orais
  Carga Horária: 14 Horas

  1. Serão ministradas aulas sobre os temas exclusivos das provas orais.

  Total de horas lectivas: 320 horas

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